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A idade eleitoral é a idade em que a pessoa passa a poder votar e também se candidatar a um cargo público. As regras estão na Constituição Federal do Brasil.
No Brasil, o voto é obrigatório a partir dos 18 anos. Antes disso, aos 16 e 17 anos, o jovem já pode votar, mas não é obrigado.
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Para quem tem 70 anos ou mais, o voto também é opcional.
Quem é obrigado a votar?
• Dos 18 aos 69 anos, o voto é obrigatório
• Aos 16 e 17 anos, é opcional
• A partir dos 70 anos, também é opcional
Algumas pessoas não podem votar:
• Quem está com os direitos políticos suspensos pela Justiça
• Quem não consegue se expressar na língua portuguesa
Brasileiros que moram fora do país e transferiram o título votam apenas para presidente.
Com quantos anos posso me candidatar?
A idade também conta para quem quer disputar eleição:
- 18 anos para vereador
- 21 anos para deputado e prefeito
- 30 anos para governador
- 35 anos para presidente e senador
Segundo a Lei das Eleições, a idade mínima é conferida na data da posse, com exceção do cargo de vereador, que já exige 18 anos no momento do registro.
E se não votar?
Quem é obrigado e não votar precisa justificar. Se não fizer isso, tem até 60 dias para regularizar.
Quem fica irregular pode ter problemas como:
- Não poder fazer concurso público
- Não conseguir tirar passaporte
- Dificuldade para pegar empréstimo em banco público
A idade eleitoral define quando o voto é um direito e quando ele também vira um dever.
