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Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) poderão ser beneficiados por uma proposta de perdão de dívidas com o governo federal. A medida, anunciada nesta terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte de um pacote de cinco iniciativas para reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos e ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios.
A proposta de perdão envolve aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados e será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar. Portanto, a extinção das dívidas ainda não está em vigor e depende da aprovação dos parlamentares.
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Durante o anúncio, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que as pendências financeiras dificultam o crescimento dos empreendedores. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o projeto também prevê o encerramento de cobranças e ações judiciais relacionadas às dívidas, além da retirada de restrições decorrentes da inadimplência.
Dívidas com bancos poderão ter desconto de 90%
Além das pendências com o governo federal, o pacote inclui uma iniciativa para renegociar dívidas dos MEIs com bancos e instituições financeiras.
Por meio do Desenrola 3.0, o governo pretende adquirir esses débitos dos credores, mediante descontos mínimos de 90%. O estoque de dívidas privadas dos microempreendedores é estimado em R$ 6 bilhões.
A operação será organizada por edital. A expectativa do governo é que a regularização das pendências públicas e privadas facilite a obtenção de crédito para os pequenos negócios.
Pix MEI prevê até R$ 5 mil para investimentos
Outra novidade é o Pix MEI, programa que prevê transferências diretas de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios.
Diferentemente de uma linha de crédito, o recurso não terá caráter de empréstimo. A proposta é permitir que os beneficiários comprem equipamentos ou realizem melhorias capazes de aumentar a produção e o faturamento.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, a iniciativa também contará com orientação para ajudar os participantes a estruturar seus projetos.
Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil
O governo também pretende elevar o teto anual de faturamento permitido para os microempreendedores individuais, atualmente fixado em R$ 81 mil.
A proposta prevê um aumento gradual:
- 2026: R$ 81 mil, limite atual;
- 2027: R$ 110 mil, conforme a proposta;
- 2028: R$ 140 mil, conforme a proposta.
A alteração depende de aprovação do Congresso Nacional. Durante a cerimônia, também foi mencionada a possibilidade de permitir a contratação de um segundo funcionário pelos MEIs.
Segundo o governo, a atualização do limite busca permitir que os pequenos negócios ampliem suas atividades sem precisar deixar imediatamente a categoria.
Nota fiscal poderá ser dispensada em vendas a pessoas físicas
A quinta medida anunciada é um decreto para esclarecer a dispensa de emissão de nota fiscal nas operações realizadas por MEIs com pessoas físicas.
A iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos empreendedores diante das mudanças previstas na legislação tributária.
A regulamentação também deverá alcançar os chamados nanoMEIs, grupo de empreendedores com faturamento de até metade do teto estabelecido para a categoria.
Quando as medidas começam a valer?
As iniciativas terão caminhos diferentes para entrar em vigor. O perdão das dívidas federais e o aumento do limite de faturamento dependem da aprovação de projetos pelo Congresso Nacional. Outras medidas, como a dispensa de nota fiscal, serão regulamentadas por decreto.
O governo ainda deverá detalhar as condições de participação no Pix MEI e no programa de renegociação das dívidas privadas.
Ao encerrar o anúncio, Lula afirmou que as medidas foram elaboradas a partir de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores.
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, declarou o presidente.
