MEI pode ter novo limite de faturamento de R$ 140 mil a partir de 2027

Depois de anos sem reajuste nos limites de faturamento, os microempreendedores individuais (MEIs) podem estar perto de uma mudança aguardada pelo setor. Relator do projeto que trata da atualização do regime, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos) afirmou que o texto avançou nas negociações e pode ser votado logo após o recesso parlamentar.

A proposta prevê elevar o teto anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 140 mil, além de permitir a contratação de mais um funcionário. Segundo Goetten, a equipe econômica já concordou com essas mudanças e agora a discussão se concentra na atualização das faixas do Simples Nacional.

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De acordo com o parlamentar, a intenção é aprovar um relatório de consenso entre o Congresso, o setor produtivo e o Governo Federal, permitindo que as novas regras entrem em vigor já no próximo ano.

MEI deve ter novo limite de faturamento

Segundo Goetten, a atualização do MEI já está praticamente consolidada.

Entre as mudanças previstas estão:

• Aumento do limite anual de faturamento para R$ 140 mil;
• Possibilidade de contratar dois funcionários;
• Correção de uma defasagem que existe desde 2018.

"O MEI já está pacificado. Agora queremos fazer justiça também com as micro e pequenas empresas", afirmou o deputado.

Simples Nacional também deve passar por mudanças

Goetten explicou que a proposta também busca atualizar as faixas do Simples Nacional, que não recebem reajuste desde 2016.

Segundo ele, atualizar apenas o MEI criaria uma distorção no sistema, desestimulando o crescimento das empresas.

"Nós queremos incentivar que o MEI cresça, vire microempresa, depois pequena empresa e continue se desenvolvendo. Esse é o objetivo", destacou.

O deputado afirmou ainda que a expectativa é votar o projeto nas primeiras semanas após o retorno das atividades do Congresso, em agosto.