Alunos que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e estão inadimplentes poderão renegociar, a partir do segundo semestre de 2018, as dívidas junto à Caixa Econômica Federal. A Lei 13.682, que trata dos Fundos Constitucionais de Financiamento e que permite a renegociação, foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta estava prevista na Medida Provisória do Novo Fies, mas, a decisão oficial ocorreu somente com a publicação, no DOU, na qual um dos artigos permitiu a medida. Atualmente 2,7 milhões de estudantes contam com o programa, sendo que 453 mil estão inadimplentes, somando mais de R$ 10 bilhões em dívidas.

A partir de agosto, o Fies fará toda a normatização das regras para que os alunos procurem as agências da Caixa, façam a renegociação e normalizem sua situação. Atualmente 826 mil contratantes estão em situação de amortização e ainda começarão a quitar o empréstimo, respeitados os prazos definidos para o início do pagamento.