A Proposta de Ementa Constitucional (PEC) 5.3 2017 visa reduzir o orçamento destinado para as Bolsas Artigo 170 nas universidades comunitárias. Atualmente 10% vão para as universidades privadas, sendo que o restante fica com as comunitárias. A mudança prevê divisão igualitária dos recursos até 2021. Para debater o assunto foi criado um conselho com os presidentes dos DCEs (Diretório Central dos Estudantes) das Instituições de Ensino Superior do Sistema Acafe.

“Estamos na fase de estruturação desse conselho, formado por todos os presidentes das universidades comunitárias. Temos uma pauta muito bem colocada na Assembleia Legislativa, uma proposta de emenda na constituição do Estado, que visa cortar recursos oriundos da bolsa do artigo 170. Santa Catarina criou na década de 1990 essa bolsa”, comentou o presidente do DCE Unesc, Alexandre Bristot.

A última reunião foi realizada em Chapecó e em breve haverá encontro na Unesc com os representantes. Como uma das primeiras medidas, foram entregues cartas em todos os gabinetes dos deputados estaduais. No planejamento também estão abaixo-assinados, reuniões com a comunidade e audiências públicas.