Criciúma leva ferrovia elevada à ANTT e busca R$ 260 milhões na nova concessão

A Prefeitura de Criciúma apresentou nesta segunda-feira (24), em Brasília, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o projeto de requalificação do trecho urbano da malha ferroviária que corta o município. A proposta foi discutida durante reunião com representantes da agência e busca incluir as intervenções no planejamento da nova concessão ferroviária.

O projeto, que vem sendo desenvolvido pelo município ao longo dos últimos meses, contempla uma área entre o bairro Rio Maina e o Pinheirinho. Entre as intervenções previstas estão a elevação dos trilhos, a construção de duas vias duplicadas e o reassentamento de aproximadamente 300 famílias que atualmente vivem em áreas consideradas irregulares no entorno da ferrovia.

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A proposta ainda depende de análises técnicas, estruturais e orçamentárias por parte dos órgãos envolvidos. Segundo o município, a intenção é que os investimentos necessários sejam considerados no processo de renovação da concessão da malha ferroviária.

Projeto prevê três frentes de intervenção

De acordo com o prefeito Vaguinho Espíndola, o projeto foi apresentado à ANTT dividido em três eixos principais: habitação e inclusão social, mobilidade urbana e elevação da ferrovia.

Na área habitacional, a proposta prevê o reassentamento das famílias que vivem atualmente próximas à linha férrea. A estimativa apresentada pelo prefeito é de aproximadamente 300 famílias envolvidas. A ideia, segundo o município, é promover o reassentamento em locais adequados e, ao mesmo tempo, melhorar as condições urbanas e habitacionais das comunidades atingidas pela intervenção.

Na área de mobilidade, o projeto prevê a criação de duas vias duplicadas para conectar diferentes bairros e estabelecer uma ligação entre a Avenida Centenário e a região da Luiz Lazzarin, no Rio Maina.

Já a terceira frente envolve a elevação dos trilhos, solução que vem sendo estudada pelo município desde o ano passado. O projeto prevê elevar a linha férrea em até sete metros em determinados pontos, mantendo a operação ferroviária no local.

Obra é estimada em R$ 260 milhões

A proposta de elevação da ferrovia já havia sido apresentada pelo município como uma intervenção de longo prazo para a região do Pinheirinho. O custo estimado inicialmente pela Prefeitura de Criciúma é de aproximadamente R$ 260 milhões.

Em maio, o município iniciou levantamentos topográficos e sondagens do solo para subsidiar os estudos de engenharia. A previsão divulgada anteriormente era de que o projeto de engenharia fosse concluído ainda em 2026.

A solução também foi apresentada pelo prefeito ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília, no início deste ano.

Prefeitura busca incluir investimento na nova concessão

Durante a reunião desta segunda-feira, representantes da Prefeitura entregaram à ANTT um relatório com a concepção do projeto e os detalhamentos de engenharia elaborados até o momento.

Conforme Vaguinho, a agência solicitou a apresentação do projeto para que a proposta possa ser analisada dentro da estrutura da nova concessão.

“Esse é um momento importantíssimo, que é justamente quando a ANTT está fazendo a renovação da concessão da malha ferroviária, da qual hoje a Ferrovia Tereza Cristina é a concessionária. Quando estivemos aqui, fizemos todo esse preâmbulo dessa conversa, nos foi solicitado que apresentássemos o projeto, para que eles pudessem também agora submeter à gestão contratual e, aí sim, deixar isso previsto nos investimentos futuros”, afirmou o prefeito, em entrevista à Rádio Som Maior.

A expectativa do município é que a análise técnica e orçamentária avance nos próximos meses. De acordo com Vaguinho, a intenção é buscar, até o fim do ano, uma definição sobre a possibilidade de inclusão dos investimentos na renovação da concessão.

Novas vias devem conectar sete bairros

A proposta apresentada pela Prefeitura contempla uma área que envolve sete bairros: Pinheirinho, Paraíso, Teresa Cristina, São Francisco, Boa Vista, Vila Francesa e Rio Maina.

O objetivo é criar uma nova ligação viária ao longo do trecho atualmente ocupado pela ferrovia, ampliando as possibilidades de deslocamento entre diferentes regiões da cidade.

Além da mobilidade, a administração municipal relaciona a intervenção a questões de segurança pública. Com a abertura de novos acessos, a expectativa é facilitar a circulação de veículos das forças de segurança em áreas próximas à linha férrea.

O projeto também prevê impactos na ocupação urbana e no desenvolvimento econômico da região, segundo a Prefeitura.

Reassentamento de famílias integra planejamento

A retirada das famílias que vivem nas proximidades da Ferrovia Tereza Cristina é uma das etapas previstas no projeto.

Ainda no início do ano, o município informou ter obtido, junto ao Fonplata, recursos de US$ 50 mil para um diagnóstico sobre a população vulnerável que vive no entorno da ferrovia. O levantamento deve subsidiar o planejamento habitacional relacionado à intervenção.

Segundo o prefeito, o projeto apresentado à ANTT considera aproximadamente 300 famílias no processo de reassentamento. “A gente está falando de aproximadamente 300 famílias que atualmente estão instaladas nessas áreas irregulares e, aí sim, promover o reassentamento adequado e dar a eles melhorias também de condições urbanas e habitacionais”, explicou.

Próximas etapas

Após a apresentação, a ANTT deverá analisar aspectos técnicos, estruturais e orçamentários da proposta. A Prefeitura busca que os investimentos sejam incorporados ao planejamento da nova concessão ferroviária.

O prefeito afirma que a intenção é obter uma definição sobre a alocação dos recursos até o fim de 2026. “Feita essa questão de obra, o próximo passo agora é fazer toda a análise estrutural, técnica e orçamentária, para que a gente tenha aí até o final do ano a garantia de que esses recursos estarão alocados já dentro da renovação do futuro investimento da nova concessão”, concluiu Vaguinho.