Ocorre até sexta-feira, dia 10, a capacitação voltada aos conselheiros tutelares do Extremo Sul Catarinense (Amesc) e demais atores do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente. Com o tema “Educação permanente do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes da Amesc”, o treinamento tem três dias de duração.

A assessora em Políticas Públicas da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), assistente social Rosangela Paulino Alexandrino, explica que o objetivo do treinamento é proporcionar aos municípios catarinenses a educação permanente do Sistema de Garantia de Direitos, buscando garantir a atuação deste sistema na proteção de crianças e adolescentes, a partir da qualificação do conselho tutelar e de direitos, no que se refere ao seu trabalho e na operacionalização do atendimento de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, conforme prevê a Lei 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018 e conforme preconiza o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

O presidente da AMESC, prefeito de Timbé do Sul, pontua que os Conselhos Tutelares constituem um dos instrumentos mais importantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como órgãos públicos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, não podendo por tanto manter fechadas as portas.

Segundo Rosangela, entre a quarta-feira (08) e esta sexta-feira (10) os encontros tiveram exposições dialogadas e dinâmicas de grupo adequadas aos objetivos, ao número de participantes e ao nível das discussões atingidos pelo grupo. A capacitação compreenderá momentos práticos articulados com as com as questões teóricas ministradas. De acordo com a assessora estiveram presentes: CMDCA, conselheiros tutelares, secretários (as) de Assistência Social, secretários (as) de Educação, técnicos da assistência social, Cras, Creas e vereador.

O consultor responsável do treinamento foi o Prof. Dr. Ismael Francisco de Souza.