Diretores do Conselho Local de Saúde da Mina do Mato e bairros vizinhos foram até a delegacia de Polícia Civil e registraram uma ocorrência contra a secretária municipal de Saúde, Francielle Gava. “Reclamamos da forma como fomos retirados da sala onde fazíamos as nossas reuniões”, confirma o presidente do Conselho, Daniel Antunes. 

Na ocorrência, consta que a sala da Unidade Básica de Saúde (UBS) ocupada havia quatro anos pelos conselheiros para reuniões e outras atividades foi esvaziada, a fechadura trocada e os integrantes do órgão reclamaram que acabaram avisados, ao cobrar satisfações, pelas enfermeiras da unidade. Diz certo trecho da ocorrência que “...não mais seriam realizadas reuniões no interior daquela unidade e também de todas as outras unidades de saúde”.

Além da perda do acesso, os conselheiros registraram queixa sobre itens que estavam na sala, como aparelho de ar-condicionado, móveis e documentos. “Tínhamos até os materiais que usávamos nas campanhas com a comunidade, não deixaram que a gente retirasse”, reclama Antunes. 

A defesa

A secretária defende a ação referente à sala da UBS. “Ninguém foi desalojado. A sala retomou a sua funcionalidade, de servir para observação de pacientes com toda a humanização necessária”. No espaço, foram instaladas macas. “A sala era até apertada para as reuniões, mal cabiam todos eles. As reuniões sempre ocorreram na recepção da unidade”, explica.

Houve um dia, em seguida do fechamento da sala faz poucas semanas, que os conselheiros fizeram uma reunião na rua, defronte à UBS. “Nesse dia, a unidade estava aberta como sempre esteve para reunião”, responde Francielle.

“Fomos retirados sem qualquer contato prévio e depois, ao pedirmos os itens do Conselho, chegaram a solicitar notas fiscais. Entregamos e não tivemos retorno do nosso pedido”, reforça Antunes. “Se tivessem pedido a nossa saída, dialogado, conversado, teria sido diferente”, lamenta. “Esses itens foram comprados com dinheiro do povo. Fizeram jantares com essa finalidade e nunca foi dito que não seria devolvido. A assessoria jurídica pediu as notas fiscais para poder entregar”, retruca Francielle. “Entregaremos e depois o Conselho que se entenda com a comunidade sobre tirar o que compraram com recursos da população”, completa.

Conselhos sem sala

No último dia 11, o Jornal A Tribuna trouxe à tona o início do impasse entre Secretaria de Saúde e Conselho Local de Saúde a respeito do local para as reuniões. “A secretária veio até a UBS e avisou que não precisávamos mais fazer o trabalho voluntário que fazemos”, disse o presidente Antunes, na ocasião. Em seguida, o município explicou que havia uma sala no Paço Municipal estruturada para as reuniões de conselhos.

O tema foi tratado na reunião do Conselho Municipal de Saúde, do qual Antunes é também o presidente, na última segunda-feira. Veio, depois do encontro, o esclarecimento de que o espaço no Paço não estava disponível para as reuniões de todos os conselhos locais. “Não tem como, são 48 conselhos locais. Essa sala está, sim, disponível para os conselhos municipais, que são 17. Nós estamos sem lugar para nossas reuniões que são voluntárias e de apoio às comunidades’, emenda Antunes.

Uma enfermeira a menos

Na qualidade de presidente do Conselho Municipal de Saúde – ele conclui até agosto o mandato da ex-presidente Zenair Cauduro – Daniel Antunes denunciou que a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro está operando há meses com uma enfermeira a menos.

“Trata-se de uma unidade de porte 2, que, portanto, deve ter duas equipes completas, com uma enfermeira pela manhã e uma à tarde. Porém, em setembro do ano passado, o prefeito cedeu a enfermeira da manhã para outro município, para Jaguaruna, e desde então tem só uma profissional”, adverte.

A secretária Francielle confirmou que o município está trabalhando para reparar a vaga. “Estamos chamando uma enfermeira do processo seletivo constantemente. O problema é que tem prazo para assumir, o prazo acaba e não assumem, e assim vamos chamando os próximos. Infelizmente temos que seguir o chamamento público do edital. Eu também estou ansiosa”, afirmou, lembrando que a mais recente convocação ocorreu na última sexta-feira.

Dívida de R$ 300 mil

Antunes lembra, ainda, que o Conselho Municipal de Saúde está movendo uma ação na Justiça contra a prefeitura, por dívidas referentes a antigos repasses do município. “O convênio não foi renovado em 2019 mas a prefeitura ficou nos devendo seis meses de 2017 e todo o ano de 2018. Em torno de R$ 300 mil”, relatou.

“De fato, a lei (que exigia o repasse) não está mais em vigor, não existe mais obrigação de repasses diretos ao Conselho. A dívida é do outro governo e realmente está judicializada”, conclui a secretária.