Um projeto de lei do Executivo aprovado pela Câmara em 14 de dezembro foi repercutir na tarde desta terça-feira (29) entre membros do Conselho Municipal de Cultura em Criciúma. O projeto, aprovado por 14 votos a 1 e sancionado pelo prefeito Clésio Salvaro no dia 4 de fevereiro, permite a concessão à iniciativa privada de 14 espaços públicos em Criciúma: cinco ginásios (nos bairros Santo Antônio, Vila Zuleima, Laranjinha, Santa Luzia e Metropol), quatro pontos do Parque das Nações (restaurante, bar da cancha de bocha, cancha de bolão e estação de trem), a cancha de bocha do Parque dos Imigrantes, no Rio Maina, mais o Teatro Elias Angeloni e a Casa da Cultura Neusa Nunes Vieira. Esses dois últimos tópicos são os que causam a repercussão.

"Acontece que nem o Conselho de Cultura nem a Comissão de Tombamento do Município foram consultadas. Tudo o que diz respeito a esses espaços, o teatro e a Casa da Cultura, precisam passar pela comissão, ainda mais se tratando de uso, é preciso discutir a finalidade desse uso", apontou a professora Daniele Zacarão, presidente do Conselho Municipal de Cultura. "Estamos tentando entender o que aconteceu. Fomos surpreendidos. A Casa da Cultura e o teatro são patrimônios tombados pelo patrimônio histórico, não podem ser concedidos sem uma avaliação", reiterou.

A presidente do Conselho procurou contactar o presidente da Fundação Cultural de Criciúma (FCC), Zalmir Casagrande, em busca de uma posição, mas ainda não teve retorno. "O presidente Zalmir já tinha apontado, em conversas anteriores, que havia interesse da prefeitura em tornar esses espaços concedidos, mas até então era só uma ideia", frisou. "Sempre que ele [Zalmir] trazia isso à tona, eu ressaltava a importância de trazer isso à discussão no Conselho", registrou. "Tive conversas recentes com ele, ao que tudo indica ele não sabe também", completou.

Confira o documento da Lei Complementar:

Lei Complementar 439_2021 - Câmara Municipal de Criciúma by Som Maior / 4oito on Scribd

Mesmo caso do Memorial Dino Gorini

Para Daniele, que diz compartilhar a opinião de outros membros do Conselho, faltou diálogo. "A gente sempre imaginou que haveria um debate em torno disso", frisou. Ela lembrou que em 2021 houve uma situação semelhante, envolvendo a concessão do Memorial Dino Gorini, no Parque Centenário Altair Guidi. Na ocasião, a Câmara chamou a atenção do Conselho para o fato. "Ano passado passamos por essa situação com o Memorial Dino Gorini que foi para a Cãmara, que nos avisou e pediu um parecer nosso. É um patrimônio tombado, tem um acervo de arte, não poderia usar o espaço para qualquer coisa, ficamos sabendo pela Câmara", recordou.

Ela lembrou que o memorial ainda não foi concedido. Não houve interessados em assumir o espaço, que fica no subsolo do Monumento às Etnias. "Chegaram a lançar um edital, uma licitação, mas as condições colocadas na licitação não agradaram aos interessados, ninguém se inscreveu e continuou sob gestão da prefeitura", detalhou.

Agora, tanto quando em relação ao Memorial, patrimônios históricos vão a certames de concessão sem pareceres técnicos relativos aos tombamentos dessas áreas. "Não foi feito o parecer. Foi para a Câmara sem o parecer sem a comissão, conselho e comissão, tanto no Memorial quanto este no fim do ano passado e só ficamos sabendo hoje", reforçou. "Achamos que depois desse episódio [do Memorial] isso não se repetiria. O que foi dito é que passou despercebido, enviamos para a Câmara e não sabíamos desse trâmite do Conselho de Cultura e Comissão de Tombamento. Tentamos estabelecer um diálogo por aí, estamos tentando entender. As coisas na área da cultura funcionam meio assim", lamentou.

Como estão os processos

O vereador Nícola Martins (PSDB), líder do governo Salvaro na Câmara, afirmou que coube ao Legislativo a aprovação da autorização da concessão. "Se precisa passar por Conselho ou não, isso independe da Câmara. Na hora que a prefeitura liberar o processo, daí é a prefeitura que avalia essa situação", ponderou. 

O parlamentar registrou que ainda não há tramitação para qualquer edital de concessão da Casa da Cultura. Já em relação ao teatro as tratativas estão avançando. "Segundo o setor responsável na prefeitura, falta um orçamento da Secretaria de Infraestrutura para então finalizar o termo e lançar o edital", detalhou. Os modelos de concessão, delineados no projeto aprovado na Câmara em dezembro, ainda passarão por aprimoramentos até o lançamento efetivo dos editais. O que se pode antecipar é que serão outorgas onerosas, pelas quais os concessionários terão que arcar com um valor para o Município, deverão respeitar uma série de normas para exploração dos espaços e com contratos de até 20 anos, aos moldes do que vem ocorrendo com o Pavilhão de Eventos José Ijair Conti.