O município de Laguna, no Litoral Sul de Santa Catarina, decretou situação de emergência neste domingo (28), após o temporal que atingiu a região na tarde desse sábado (27).
Conforme informado no decreto, a decisão é por conta de todos os danos sofridos pelo município durante o vendaval. Foram registradas pessoas desalojadas, casas destruídas, além de perdas em bens públicos e impacto em plantações e comércios. Ainda conforme o documento, houve queda de energia em grande parte do território, e todos os bairros da cidade foram afetados.
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O que diz o decreto
Com o decreto, que tem validade de 180 dias, a partir deste domingo (28), a Prefeitura de Laguna fica autorizada a:
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Mobilizar todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil;
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Convocar voluntários e realizar campanhas de arrecadação para ajudar a população;
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Solicitar apoio e recursos dos governos estadual e federal;
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Permitir que agentes da Defesa Civil entrem em residências, se necessário, para resgate ou evacuação;
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Utilizar propriedades particulares em casos de risco iminente, com direito a indenização se houver danos;
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Iniciar processos de desapropriação de imóveis localizados em áreas de risco;
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Dispensar licitação para compras e serviços urgentes relacionados à emergência, conforme a lei.
