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Câmara de Urussanga pode suspender remuneração de prefeito afastado

Vereadores emedebistas protocolaram projeto de emenda à Lei Orgânica

Por Renan Medeiros 31/05/2024 - 11:13 Atualizado em 05/07/2024 - 11:38

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A Câmara de Urussanga deve colocar fim ao pagamento de remunerações de agentes políticos afastados ou presos em decorrência de processo ou investigação. É o caso, atualmente, do prefeito, Gustavo Cancellier (sem partido, ex-PP), e dos vereadores Thiago Mutini (sem partido, ex-PP) e Elson Roberto Ramos, o Beto Cabeludo (Republicanos).

Atualmente, o prefeito continua recebendo mesmo quando afastado do cargo. A mudança, se ocorrer, será por uma emenda à Lei Orgânica, cujo projeto foi protocolado nesta semana pelos vereadores Luan Varnier, Ademir Bonomi (Datcho) e Caio De Noni, todos do MDB.

Mutini e Beto, que estão presos, já não estão recebendo, porque são considerados "em licença sem remuneração" pela Câmara. Com o projeto da bancada emedebista, essa situação será expressamente prevista na Lei Orgânica. A alteração também se aplicará ao cargo de vice-prefeito.

“Nada mais justo que licenciar agente político de cargo eletivo que estiver afastado da sua função por conta de prisão, extinguindo o direito à remuneração, uma vez que não estará desempenhando seu trabalho no serviço público, apenas acarretando despesas ao município”, diz a justificativa do projeto.

Para entrar em vigor, o projeto de emenda à Lei Orgânica precisa ser aprovado em duas votações, com intervalo mínimo de dez dias entre elas. Em cada votação, são necessários os votos favoráveis de ao menos seis dos nove vereadores.

A remuneração bruta do prefeito em Urussanga é de R$ 25.721,10. Atualmente, o município arca com o custo de dois prefeitos: o de Gustavo Cancellier, afastado, e o de Jair Nandi (PSD), que exerce o cargo. Já os vereadores têm remuneração bruta de R$ 7.345,36.

Cancellier, Mutini e Beto são acusados de participar da compra de imóveis superfaturados pela Prefeitura, em troca do apoio político de Beto, que era oposicionista na Câmara. A defesa do prefeito, que está em prisão domiciliar, nega que a compra tenha sido irregular.

Tags: eleicoes2024

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