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A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/2026 pela Câmara dos Deputados pode representar um alívio importante para as indústrias químicas do Sul de Santa Catarina, especialmente em Criciúma e região, onde o setor tem forte presença na cadeia produtiva.
A proposta reduz temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins para empresas que fazem parte do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A medida vale entre março e dezembro de 2026 e funciona como uma transição até a entrada em vigor da nova reforma tributária, prevista para 2027.
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Na prática, as alíquotas cairão para 0,62% de PIS e 2,83% de Cofins. Segundo estimativas do próprio projeto, o impacto nacional pode chegar a R$ 3,1 bilhões em recursos que deixarão de ser recolhidos pelo governo e permanecerão no setor produtivo.
Impacto direto na região
Para o presidente do Sindicato das Indústrias Químicas do Sul Catarinense, Valdinei de Souza, a medida pode ser decisiva para a sustentabilidade das empresas locais.
“Não sabemos ainda ao certo se a PL 14/2026 irá beneficiar diretamente toda a cadeia da indústria química, mas nos parece que sim. E, se confirmada essa abrangência, representará um marco decisivo para a sustentabilidade das nossas operações aqui no Sul de Santa Catarina”, afirma.
Segundo o representante, o setor químico é base de diversas cadeias produtivas da região, abastecendo indústrias de plástico, tintas, construção civil, embalagens e outros segmentos. “Esse projeto traz um pouco de fôlego necessário para atravessarmos o período de transição tributária que se aproxima”, acrescenta.
Mais competitividade frente aos importados
De acordo com Valdinei, o ponto central para as empresas é a redução escalonada das alíquotas. “A partir de março de 2026, teremos uma queda para 0,62% de PIS e 2,83% de Cofins, o que significa um benefício adicional de 5,8 pontos percentuais em relação ao que praticamos hoje”, explica.
Ele ressalta que o valor que deixará de ser recolhido permitirá manter investimentos e empregos na região. “Esse recurso é o que permitirá que nossas indústrias locais mantenham o ritmo de investimentos e a competitividade, especialmente frente aos produtos importados.”
O setor químico brasileiro enfrenta um déficit elevado na balança comercial, o que significa que o país importa mais produtos químicos do que exporta. Para a indústria regional, qualquer redução de custo ajuda a diminuir essa desvantagem.
2026: ano de preparação para a reforma
Apesar do alívio previsto para 2026, o foco das empresas já está em 2027, quando entra em vigor a nova reforma tributária, com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá tributos atuais.
“O ano de 2027 é o nosso marco real. As indústrias do Sinquisul já estão buscando se adaptar”, afirma Valdinei.
Segundo ele, as empresas associadas estão:
- Recalibrando sistemas internos para gerir corretamente os novos créditos de IVA;
- Planejando a transição entre o modelo antigo e o novo sistema tributário;
- Monitorando a regulamentação do Imposto Seletivo;
- Ajustando processos para manter liquidez e capacidade de investimento.
“A reforma é complexa, mas o Sul de Santa Catarina sempre se destacou pela resiliência. Com a Reforma Tributária não será diferente. Estamos nos adequando”, conclui.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelo Senado. Se aprovado, a redução de impostos passa a valer em março de 2026 e será encerrada automaticamente quando atingir o limite fiscal estabelecido.
Para as indústrias químicas da região de Criciúma, a expectativa é que o período de transição ajude a manter a competitividade enquanto o país atravessa uma das maiores mudanças no sistema tributário das últimas décadas.
