A audiência pública realizada nessa terça-feira (21), para discutir a obra no trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, expôs a insatisfação de representantes do setor privado e parlamentares catarinenses com a falta de decisões por parte do governo federal. Mesmo com a presença do Ministério dos Transportes, ANTT, Ibama, TCU e das concessionárias envolvidas, não houve um encaminhamento conclusivo. “Se discute, se discute, se discute e no final não tinha uma conclusão do que vai acontecer para frente”, declarou o presidente da ACIC, Frank Hobold, em entrevista à Rádio Som Maior, nesta quarta-feira (22).
Frank também destacou que há três alternativas possíveis para a execução da obra, o governo realizar diretamente, a inclusão no contrato da Arteris, ou a transferência para a CCR Motiva. “A licença está vigente. O Ibama deixou claro que só precisa fazer um processo para transferir do DNIT para a possível concessionária. O que falta é decisão”, completou. Ele defendeu que todos os atores sentem à mesa com foco na solução. “Se tem um problema, a gente forma um time e resolve. Isso não está acontecendo”, completou.
O deputado federal Pedro Uczai apontou avanços no debate desde que a tragédia de abril trouxe o tema de volta à pauta. “Um ano atrás, não existia prioridade para o Morro dos Cavalos em nenhum espaço do governo federal. Hoje é prioridade absoluta”, afirmou. Para ele, o caminho mais viável é a transferência da obra para a CCR Motiva. “O ministro disse para mim, que se o Tribunal de Contas acolhe essa posição, estamos juntos nesse caminho.”
Já o deputado estadual Vampiro criticou a falta de ação técnica do Ministério da Infraestrutura, que ainda não apresentou os dados necessários ao TCU. “O TCU não vai dar uma decisão sem os dados técnicos: valores, pedágio, compensação. Isso é responsabilidade do Ministério”, disse. Após pressão na audiência, a representante da pasta prometeu apresentar um cronograma em sete dias. “Se isso não acontecer, nossa posição é clara: vamos ao presidente da República. Santa Catarina não pode mais ser deixada de lado”, concluiu.
Ouça na íntegra os entrevistados no Programa Adelor Lessa: