Uma audiência pública em formato de mesa redonda será realizada em Jaguaruna, na quinta-feira, dia 17 de julho. Com o objetivo de definir rumos para a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, é a primeira vez que o Parlamento Federal realiza uma mesa redonda fora de Brasília sobre o tema, com o foco de debater mudanças no traçado da APA.
Conforme a deputada federal, Geovania de Sá, estarão presentes representantes da Advocacia Geral da União (AGU), do ICMBio, prefeitos de Jaguaruna, Laguna e Balneário Rincão, além de moradores e lideranças comunitárias das regiões atingidas. "Nós vamos ouvir todos, porque é importante todos colocarem os seus posicionamentos e o que enfrentam no dia a dia, principalmente nesse momento que estão passando pelo desligamento das energias, que são muitas famílias", destacou em entrevista à Rádio Som Maior, nesta segunda-feira (30).
O foco da audiência é o projeto de lei complementar 849/2025, que propõe alterar o artigo 2° do decreto de criação da APA, transferindo o limite da área de proteção ambiental da faixa terrestre para a linha marítima, que já é aplicado entre Florianópolis e Imbituba. "O projeto suprime aquele artigo, tirando aquela parte da linha que ia para a área terrestre. Ele leva exatamente para a orla", reforçou Geovania.
A audiência visa a participação ativa das câmaras municipais da região, conciliando a preservação ambiental com o direito à moradia, buscando uma solução técnica para a região.
Ouça na íntegra a entrevista com a deputada federal, Geovania de Sá: