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A Prefeitura de Araranguá está finalizando um projeto de lei que irá regulamentar a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município. A proposta, elaborada pelo Departamento Municipal de Trânsito, deve ser encaminhada à Câmara de Vereadores até o fim de agosto.
O responsável pelo estudo e diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sandro Xavier, explica que a iniciativa surgiu diante do crescimento do número desses veículos nas ruas "Nos últimos anos observamos um aumento significativo desse tipo de equipamento circulando nas cidades. Isso trouxe uma preocupação aos órgãos de trânsito e aos municípios, que precisam estabelecer normas para garantir a segurança de todos", afirmou.
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Referências em cidades que já possuem regulamentação
Segundo Xavier, antes da elaboração da proposta, o município buscou referências em cidades catarinenses que já possuem regulamentação e promoveu discussões com o Conselho Estadual de Trânsito e o colegiado de diretores municipais de trânsito.
A futura legislação irá contemplar diferentes modalidades de mobilidade individual, como bicicletas elétricas com pedal assistido ou acelerador, patinetes elétricos, equipamentos autopropelidos e ciclomotores. No caso dos ciclomotores, Sandro lembra que já existe regulamentação federal.
"A Resolução 996 do Contran já determina que os ciclomotores precisam de habilitação categoria A ou ACC e também de licenciamento junto ao Detran. Já os demais equipamentos ficaram sob responsabilidade dos municípios regulamentarem", explicou.
Bicicletas já estão sujeitas às regras do Código de Trânsito Brasileiro
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O diretor ressalta que muitos usuários desconhecem que as bicicletas já estão sujeitas às regras do Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, está a obrigatoriedade de circular pelo bordo da pista quando não houver ciclovia ou ciclofaixa, sendo proibida a circulação sobre calçadas.
A proposta também prevê exigências relacionadas ao uso de equipamentos de segurança, sistema de iluminação, idade mínima dos condutores e um período de adaptação antes da entrada em vigor da legislação.
"Estamos definindo detalhes como iluminação, uso de capacete, idade mínima e o prazo de adaptação. A intenção é conceder cerca de 180 dias para que comerciantes, usuários e toda a população possam se adequar às novas regras", disse.
Além da regulamentação, a Prefeitura pretende promover ações educativas junto à comunidade: "Queremos realizar palestras nas escolas, conversar com comerciantes e fazer uma ampla divulgação das regras. O objetivo é conscientizar jovens, adolescentes, adultos e idosos para que haja um convívio seguro entre os veículos e esses equipamentos de mobilidade", ressaltou Xavier.
Após a aprovação na Câmara e a sanção do prefeito, a expectativa é que a lei entre em vigor após o período de adaptação previsto, tornando Araranguá uma das cidades catarinenses com regulamentação específica para a circulação desses equipamentos.
