A administração de Araranguá segue com o cronograma de obras para entregar o novo calçadão da cidade em dezembro deste ano. Nesta etapa dos trabalhos, o Samae está refazendo toda a rede de esgoto sanitário. Uma demanda que já era antiga e agora vem sendo realizada com o apoio da empresa RMT Rincão, vencedora do processo licitatório. O investimento total é de aproximadamente R$ 238 mil reais. O recurso é do próprio Samae. 

O engenheiro sanitarista do Samae, Everson Casagrande, explica como vem sendo executado o projeto. “Primeiramente, foi retirado todo o pavimento existente no calçadão e a partir daí começamos a fazer a nova rede de coleta de esgoto. Em ambos os lados a rede já está pronta e no sábado passado terminamos de fazer todas as ligações do lado norte. Quandoo tempo melhorar iremos fazer a ligação do lado Sul do calçadão, que devemos levar, mais ou menos, uma semana de trabalho”, comenta. 

O engenheiro também afirma que o serviço deve ser concluído dentro do prazo previsto e adianta as dificuldades encontradas até o momento. “Essas melhorias na rede sanitária do calçadão já vinham sendo estudadas faz bastante tempo. Desde duas ou três administrações passadas já se falava em mexer, mas apenas a atual gestão resolveu tirar do papel. A expectativa do Samae na parte de esgoto é concluir as melhorias no calçadão em no máximo dez dias. Foi um pouco complicado em função da idade das edificações naquela região. Quando foram construídas não existia uma separação do esgoto e da água pluvial e agora estamos tendo que fazer isso de forma acelerada. A separação tem que ser feita já que a rede de esgoto só irá aceitar o esgoto doméstico e toda a parte de drenagem pluvial vai para a rede nova, serão coisas independentes”, enfatiza Casagrande. 

Fiscalização 

A partir dessa terça-feira, dia 7, o Samae vai realizar uma fiscalização do esgoto residencial de Araranguá. O trabalho terá início pela Rodovia Jorge Lacerda e todas as vias onde existe rede pública de coleta e tratamento de esgoto serão fiscalizadas. Isso corresponde a 40% do município. Na tarde dessa segunda-feira, foi realizada uma reunião para acertar os últimos detalhes do monitoramento. “Esse trabalho já vem sendo pensado faz algum tempo. O Samae contratou dois novos fiscais e a partir de amanhã, se o tempo permitir, estaremos com os fiscais na rua fazendo a fiscalização casa por casa. Iremos verificar se o esgoto está ligado na rede do Samae, se o pluvial está correto e verificar se existe caixa de gordura nos padrões exigidos. Caso haja alguma irregularidade, o proprietário será notificado e terá 30 dias para se adequar. Serão enviados relatórios para a vigilância sanitária e posteriormente ao Ministério Público, que vão auxiliar nessas fiscalizações”, pontua o engenheiro.

O que diz a lei 

A Lei nº 9.605/98 estabelece que, todo e qualquer prejuízo causado aos elementos que integram o meio ambiente - fauna, flora, recursos naturais e patrimônio cultural - é considerado crime ambiental. Já o Código Ambiental do Município de Araranguá (Lei Complementar Municipal nº 149/2012), Artigo 88, prevê a obrigatoriedade de ligação da rede doméstica na rede pública, quando da sua existência.

A omissão quanto a adoção das medidas necessárias poderão caracterizar prática de dolo ou má fé, em se tratando de caso devidamente notificado.
Havendo dúvidas quanto à forma de fazer a ligação a rede pública de coleta de esgoto, é recomendado pedir esclarecimentos diretamente ao setor de Engenharia do SAMAE - entre segunda e sexta-feira, das 13h às 19h - ou então por meio dos canais da autarquia: (48) 3524-0837 (fone de plantão) ou 99116-3511 (WhatsApp).

Recomendações do Samae 

• Se a rede já possui rede coletora com tratamento de esgoto, é necessário identificar onde está a tubulação, fossa e sumidouro da residência;
• Depois disso, basta direcionar todo o esgoto e mais a saída da caixa de gordura para um único tubo coletor, que nada mais é do que um tubo que recebe todas as ligações, unindo o esgoto em um só lugar;
• O tubo coletor é um cano em declive, que serve para levar todos os dejetos até a rede coletora do Samae;
• Feito isso (caso exista disponibilidade) é só instalar a rede coletora do Samae, que fica na calçada de sua residência. Talvez seja necessário a ajuda de um encanador ou engenheiro durante o processo.