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Andamento na questão dos ACTs é visto com bons olhos pelo Siserp

Jucélia Vargas diz que a judicialização para impedir novas contratações é importante
Por Erik Behenck Criciúma - SC, 28/11/2019 - 17:01 Atualizado em 28/11/2019 - 17:03
Foto: Arquivo / 4oito
Foto: Arquivo / 4oito

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A promotora Caroline Eller sinalizou que a Prefeitura de Criciúma deverá regularizar a situação dos professores temporários ou então suspender novas contratações, a questão deve ser judicializada na próxima semana. O desenvolvimento da questão foi visto com bons olhos pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma (Siserp), Jucélia Vargas.

“Era isso que nós esperávamos. Quando fomos conversar com a promotora foi exatamente essa linha de diálogo que nós tivemos com ela”, afirmou Jucélia. Segundo ela, o lado que está errado não é o do Sindicato. Apontou 2017 e 2018 como exemplos, onde não foi cobrada a quarentena, mas já havia o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público.

“Não foi o Sindicato autuado por cometer irregularidades, e sim a prefeitura de Criciúma, que tinha contratações irregulares. Eles que assinaram um termo de ajuste de conduta, foi a Prefeitura e o Ministério Público que fizeram isso, foi o prefeito que regulamentou esse termo de ajuste de conduta”, reclamou.

Conforme Jucélia, situação igual já aconteceu em outras cidades do estado. “É a mesma coisa do que aconteceu em Araquari e que em Criciúma isso aconteça, para que sirva de exemplo”, comentou. “Nós falamos com a procuradoria e agora a Prefeitura segue na ilegalidade, porque tem mais ACTs do que o permitido na constituição”, citou a presidente do Siserp.

Jucélia acredita que na próxima semana aconteça uma reunião entre os professores, provavelmente depois que a promotora Caroline Eller judicialize a questão.

“Semana que vem vamos novamente chamar os professores, os ACTs, a partir do protocolo da promotora, e estamos planejando alguns abaixo-assinados, queremos mostrar para o juiz que estamos querendo cumprir a legislação. Eu ainda não sei a data, vamos chamar o pessoal para conversar novamente”, finalizou.

Tags: ACTS

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