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Alesc acolhe pedido de impeachment nesta terça-feira

Pedido de impeachment envolve o governador, Carlos Moisés, a vice-governador, Daniela Reinehr e o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca
Vitor Netto
Por Vitor Netto Florianópolis - SC, 28/07/2020 - 11:40Atualizado em 28/07/2020 - 11:45
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD) vai acolher no início da sessão da tarde desta terça-feira, 28, o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés e da vice-governadora Daniela Reinehr. O pedido foi formulado e protocolado pelo defensor público, Ralf Zimmer Junior. Além deste pedido, que foi aceito pelo presidente da Casa, outros quatro pedidos de impeachment foram arquivados. O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também é alvo do pedido de afastamento.

Julio Garcia afirmou, na última quarta-feira, 22, que dará prosseguimento ao caso. O pedido é baseado no aumento concedido de forma administrativa aos procuradores do estado. "Nos próximos dias darei seguimento e despacharei conforme a lei vigente", disse o presidente da Alesc na data.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina já definiu a tramitação do pedido de impeachment. O rito aprovado pela Mesa é uma compilação da legislação federal e estadual sobre o assunto, realizada pela Procuradoria Jurídica e pela Diretoria Legislativa do Parlamento catarinense. Após o acolhimento do presidente do Legislativo, acontecerá a notificação dos representados. Isso ocorrerá na próxima semana. Moisés, Daniela e Tasca terão o prazo de dez sessões ordinárias, contadas a partir da data da notificação, para apresentarem defesa prévia à Assembleia, o que deve ocorrer até o início da segunda quinzena de agosto.

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