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Após meses de indefinição sobre o futuro dos túneis do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça, um novo passo foi dado para tentar viabilizar a obra. O Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Arteris firmaram um protocolo de intenções que prevê agenda conjunta para estruturar investimentos de até R$ 15 bilhões na atual concessão da Autopista Litoral Sul, incluindo soluções para gargalos históricos da BR-101 em Santa Catarina.
O acordo, assinado na última sexta-feira e divulgado nessa segunda-feira (29) pelo Ministério dos Transportes, marca uma nova tentativa de incluir grandes obras na concessão após o fracasso da repactuação do contrato, encerrada em março sem consenso entre as partes.
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Na ocasião, a Comissão de Solução Consensual do Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou as negociações para ampliar em 15 anos o contrato da Arteris, que passaria de 2033 para 2048. A prorrogação abriria espaço para cerca de R$ 13,6 bilhões em novos investimentos, incluindo a construção dos túneis do Morro dos Cavalos, mas a concessionária não concordou com os termos apresentados, inviabilizando o acordo.
Desde então, o impasse levou parlamentares catarinenses a cobrar definições da ANTT. No início de junho, o deputado federal Esperidião Amin enviou um ofício ao diretor-geral da agência pedindo esclarecimentos sobre o futuro da obra, diante da falta de um cronograma após o encerramento da comissão de conciliação.
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Mudança de concessão volta ao debate
O novo protocolo retoma uma das alternativas discutidas durante as negociações no TCU: a transferência de um trecho de aproximadamente 67 quilômetros da BR-101 Norte para a concessão da BR-101 Sul, administrada pela Via Costeira. O segmento inclui o Morro dos Cavalos e o chamado Eixão, na Grande Florianópolis.
Segundo o Ministério dos Transportes, a reversão desses trechos à União permitiria posteriormente transferi-los para outra concessão, possibilitando investimentos superiores a R$ 3 bilhões, incluindo a construção dos túneis e o aproveitamento do projeto e do licenciamento ambiental já desenvolvidos pelo DNIT.
O documento também prevê a elaboração de um projeto mais amplo de modernização da concessão, com potencial de investimentos de até R$ 10 bilhões, condicionado a análises técnicas, regulatórias e ao aval do Tribunal de Contas da União.
A proposta também prevê a instalação de um pórtico de pedágio no sistema free flow, modelo em que a cobrança é feita eletronicamente, sem praças físicas.
