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A vitória do Criciúma no clássico contra o Avaí trouxe alívio dentro e fora de campo. Mas, a partir desta segunda-feira (28), o clube começa a semana diante de uma questão que pode ter impacto direto nos cofres carvoeiros: a Medida Provisória publicada pelo Governo Federal que determina o fim das operações das casas de apostas esportivas no Brasil.
O Criciúma tem a Bolsa de Aposta como patrocinadora máster, e a decisão do governo coloca em xeque parte do contrato firmado entre as empresas e os clubes de futebol.
O gerente jurídico do Criciúma, Rodolfo Moretti, explicou que a preocupação do clube não está necessariamente relacionada à existência das apostas esportivas, mas à forma como a mudança foi conduzida.
“Eu acho que todo mundo sabe que a aposta é um problema social, é um problema de saúde pública, a própria ludopatia, que não é um problema de hoje".
Moretti lembrou que o setor havia passado por um processo de regulamentação em 2023, com participação do Congresso Nacional e posterior sanção do Executivo.
“A nossa queixa é a forma com que foi feito. Em 2023, quando o governo regulamentou as bets, houve o envolvimento de todas as partes, houve uma consulta pública, houve a tramitação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, posteriormente, a sanção pelo Executivo".
Segundo o gerente jurídico, a discussão agora envolve principalmente a segurança jurídica dos contratos já firmados.
“Uma MP, pela Constituição Federal, precisa ter relevância e urgência. Relevância tem, com certeza tem. Mas a urgência precisa ser explicada. O governo não apresentou os dados, não apresentou efeitos para quem trabalha no setor, os efeitos para o clube, para arrecadação e a própria questão da migração para os sites clandestinos".
Impacto direto no Criciúma
O Criciúma não deve sofrer, neste primeiro momento, um impacto financeiro considerado elevado sobre aquilo que já recebeu da patrocinadora. De acordo com Rodolfo Moretti, a maior parte do valor previsto no contrato já foi repassada ao clube.
Porém, ainda existem valores e possibilidades futuras que podem ser afetados pela medida.
“O nosso patrocinador máster, a Bolsa de Aposta, é uma bet. Questão financeira, o Criciúma já recebeu a maior parte do seu patrocínio. Já foi pago, então não teria talvez um prejuízo considerável. Mas há um prejuízo, sim".
Entre os pontos citados estão uma possível premiação em caso de acesso à Série A e uma verba de marketing que ainda está em negociação.
“Questão de premiação, se o Criciúma ascender à Série A, questão de uma verba de marketing também que está em trâmite. Então tudo isso a gente precisa sentar com o nosso parceiro, conversar. A gente vai estar alinhando muita coisa essa semana para diminuir o impacto disso".
O clube também pretende acompanhar os desdobramentos jurídicos e políticos da MP nos próximos dias.
A medida tem força imediata, mas precisa passar pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuar vigente. Caso não seja aprovada, perde a validade.
Moretti também citou a possibilidade de questionamentos na Justiça e uma eventual ação no Supremo Tribunal Federal.
“A gente vai estar acompanhando durante essa semana o que acontece, tanto na esfera judicial, uma ação coletiva no STF, ou até mesmo no próprio Congresso, para ver se o nosso Legislativo derruba isso e volta a trazer uma segurança jurídica para que os clubes possam estar cumprindo os seus contratos firmados".
Mercado das bets prepara reação
Do outro lado da discussão está o próprio setor de apostas. Fábio Bampi, conhecido como Nettuno, trader esportivo, influenciador e fundador da Bolsa de Aposta, revelou que as casas de apostas já discutem medidas judiciais para tentar derrubar a MP.
Segundo ele, o primeiro movimento deve ocorrer nesta segunda-feira, com um mandado de segurança coletivo.
“Segunda-feira os sites vão entrar com mandado de segurança coletivo, todos juntos, para derrubarem a MP".
Nettuno explicou ainda que, caso a iniciativa coletiva não tenha resultado, as empresas poderão buscar individualmente decisões judiciais.
“Caso esse mandado de segurança não vença, não derrube a MP, aí os sites vão entrar tudo individualmente até encontrar um juiz que dê uma canetada e aí vira jurisprudência, todo mundo vai naquele juiz e as coisas vão caminhar assim durante a semana que vem.”
A estratégia mostra que o setor pretende reagir rapidamente à decisão do governo e tentar preservar as operações enquanto busca uma solução judicial ou legislativa.
Nettuno também reforçou a necessidade de os apostadores acompanharem o prazo estabelecido pela MP para retirada dos valores mantidos nas plataformas.
“A gente tem até o dia 5, ou dia 6, está escrito na MP, para sacar a grana das casas. Então faça isso até o dia 5 ou dia 6, caso essa MP não caia até lá", finaliza.
