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Zairo afirma que é ilegal a suspensão da CPI após requerimento de Arleu

Comissão de Inquérito que investiga a Afasc segue enrolada na Câmara de Vereadores
Por Heitor Araujo Criciúma - SC, 08/06/2020 - 08:30
Vereador Zairo Casagrande (Foto: Arquivo / Divulgação)
Vereador Zairo Casagrande (Foto: Arquivo / Divulgação)

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Permanece o impasse na Comissão de Inquérito que vai investigar possíveis irregularidades na Afasc em Criciúma. Após pedido de suspensão dos trabalhos feito por Arleu Silveira (PSDB), o vereador Zairo Casagrande (PDT) disparou contra a base governista na Câmara de Vereadores. O presidente da casa, Tita Belloli (PSDB), acatou o pedido de Arleu e o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Tita justificou a decisão com o parecer jurídico concedido pelos técnicos da Câmara. No entanto, Zairo afima que há irregularidades no pedido feito por Arleu: deveria ter sido encaminhado ao presidente da CI, o próprio Zairo, e não para o presidente da Câmara.

"O vereador Arleu está pleiteando três questões em um recurso. Nessa notificação que estou dando à justiça, analiso os três peitos. Demonstro que o recurso foi endereçado errado, foi para o presidente da Câmara, mas o recurso de um membro da comissão tem que ser encaminhado ao presidente da comissão", alega o pedetista.

Zairo entende que o caso foi mal gerenciado por Tita. "Entendo que o Tita indevidamente envio para a Comissão de Justiça e ela deve sequer receber este documento. E se recebê-lo, deve declarar o recurso ilegal e inconstitucional", afirma.

"Não imagino que a maioria governista tente através de ilegalidades gritantes e arranjos pouco ortodoxos atrapalhar ou truncar os trabalhos de uma Comissão de Inquérito. Ter maioria no plenário não lhes dá o direito de se sobrepor às leis e ao regimento interno", concluiu Zairo.

"Como o Arleu provocou isso, por requerimento, e o regimento interno é bem claro, conforme orientação do jurídico da Câmara, suspendemos a CI por uma semana e encaminhamos o caso à Comissão de Constituição e Justiça", disse Tita na semana passada. Zairo Casagrande encaminhou outro requerimento pedindo a decisão para suspensão ou não dos trabalhos, que também foi encaminhado para a CCJ por Tita.

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