Marcada para ocorrer nesta quinta-feira, 17, no Senado, a votação da Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras pode definir o futuro da Usina Termelétrica Jorge Lacerda, que está sob a iminência de fechamento. Isso porque o relatório que será votado pelos senadores conta com uma emenda em específico que propõe a extensão do prazo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até 2035.

Atualmente, a lei prevê que a CDE irá subsidiar até 2027 a geração de energia elétrica por usinas termelétricas movidas a carvão mineral. A extensão do prazo é um dos pontos decisivos para possível manutenção do Complexo de Capivari de Baixo.

“Isso [aprovação da emenda] resolve definitivamente o problema da manutenção da Jorge Lacerda”, destacou o presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan.

Segundo Zancan, a manutenção do Complexo depende de duas coisas. A primeira é a situação da CDE e, a segunda, a venda da Usina para uma nova empresa administradora - algo que, segundo ele, está bem encaminhado. “Possivelmente teremos em 60 ou 90 dias [um novo dono]”, declarou.

Caso a Medida Provisória seja aprovada na Câmara, ela terá que ser votada até o dia 22. Ainda nesta quinta-feira, a Frente Parlamentar Catarinense irá se reunir com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para pedir apoio para que a extensão do CDE não seja vetada pelo Governo Federal.

Leilão

Ainda na quarta, o governador Carlos Moisés anunciou que Aneel fará um leilão de energia de térmicas já em operação, com participação do Complexo Jorge Lacerda que, se bem sucedido, poderá ficar em operação até 2047.

Zancan, no entanto, destaca possíveis dificuldades em relação ao leilão. “É algo importante, mas pode ser competitivo ou não, não se sabe se tem mercado. Esse leilão é bem difícil para a Jorge Lacerda, não há garantia e que você vá conseguir viabilizar em termos de ganhar”, pontuou.