Ir para o Conteúdo da página Ir para o Menu da página
Carregando Dados...
CORONAVÍRUS - Saiba mais aqui

Vereadores debaterão a inclusão de servidores da educação na nova lei das ACT’s da saúde

Câmara conversará com a promotora do MP para prosseguir com a sessão extraordinária
Paulo Monteiro
Por Paulo Monteiro Criciúma - SC, 27/02/2020 - 09:42Atualizado em 27/02/2020 - 09:46
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A Sessão Extraordinária que estava marcada para acontecer nesta quarta-feira, 26, para debater mudanças em relação aos processos seletivos da área da saúde em Criciúma, acabou sendo postergada. O adiamento da votação se deu por dois principais motivos: o impacto que esta mudança teria em relação ao SAMU, e a possibilidade de inclusão de servidores da educação nesta nova lei de ACT’s da saúde.

O projeto de lei (PE) 032020 realizaria mudanças na lei 600.856, que fala sobre a contratação por tempo determinado de servidores da saúde. O PE propõe que o prazo emergencial de contratação passe de 90 dias para 12 meses sem observância da quarentena. 

O presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, Tita Beloli, destaca que havia um interesse de colocar uma emenda neste projeto de ACT’s que também incluísse os servidores da educação. “Em conversa, nós entramos em concordância e os 17 vereadores acharam por melhor respeitar a recomendação do Ministério Público de inclusão única da saúde, então teremos uma conversa mais ampla com a promotora para discutir essas partes”, disse.

Muitos vereadores tiveram dúvidas durante a sessão sobre como se portaria o SAMU de Criciúma em relação a quarentena e, também por isso, optaram por adiar a votação. “Queremos conversar sobre a promotora sobre isso, até porque esses profissionais precisam estar preparados, não podem somente entrar na viatura e já fazer o atendimento, precisam de todo um treinamento especial”, destacou Tita.