A Câmara de Vereadores de Balneário Gaivota, sob a presidência do vereador Fernando Gonçalves Batista, em sessão ordinária na noite de segunda-feira, 11 de abril, aprovou o Projeto de Lei do Executivo Nº 0128/2022, que concede reajuste aos servidores municipais. O projeto que concede reajuste de 16,29% aos servidores públicos municipais, foi à votação devido ao acordo estabelecido entre os vereadores, que aprovaram o requerimento do vereador José Enio Ramos. 

O reajuste, de acordo com o vereador líder da bancada do governo na Câmara, Felipe Santos, é referente aos últimos dois anos. O vereador José Enio da Silva justificou o requerimento para que o reajuste fosse votado no mesmo dia em que deu entrada na casa. “É muito importante adiantar um projeto como este, num momento em que os servidores mais precisam”, afirmou. O vereador Anderson Joaquim dos Santos, Nando, lamentou que mesmo com o reajuste alguns servidores ainda recebem abaixo do mínimo. “Infelizmente há servidores que ganham menos de mil reais por mês. Faço um apelo ao prefeito para que possa rever esses casos”, disse.

Rota Caminhos do Mar

No momento da presidência, o vereador Fernando Do Tide falou que foi procurado por vigilantes dos postos de saúde, que também gostariam de receber a insalubridade de 40% dada aos funcionários da Saúde. Ele também se congratulou pela liberação dos recursos para a licitação da Rota Caminhos do Mar, tão esperada e que estamos sendo contemplados em nosso mandato. Os demais vereadores também se manifestaram sobre a liberação dos recursos pelo Governo do Estado e a importância da obra para Gaivota e região.

Projetos e indicações

De autoria do vereador presidente, Fernando Do Tide, foi aprovada a Indicação Nº 0091/2022 que solicita ao Prefeito Municipal, para que determine a Secretaria de Cultura Municipal, que desenvolva projetos culturais e esportivos, para atender as comunidades do município, foi aprovada.

De autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de lei Nº 0123/2022 que autoriza o Município a firmar convênio com entidade e dá outras providências. Projeto de Lei 0125/2022, de autoria do vereador presidente, Fernando Gonçalves Batista que veda aos servidores públicos ocupantes dos cargos de engenheiro civil, engenheiro agrimensor, arquiteto e técnico em edificações de apresentar projetos de sua autoria, para aprovação da Prefeitura Municipal, de obras particulares no âmbito do Município de Balneário Gaivota, foi rejeitado. O vereador disse que irá encaminhar denúncia ao judiciário.