Universidade Gratuita: saiba as principais mudanças alinhadas na Alesc

O governo de Santa Catarina pode implementar dois projetos de lei para reforçar o controle e transparência do Programa Universidade Gratuita, sendo um deles, para modificar a lei existente que trata o sistema privado, e outro projeto complementar para modificar a lei que refe o sistema da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). Essa decisão foi tomada após a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), nessa terça-feira (24). 

Os projetos de lei foram apresentados pela Alesc, com o objetivo de regulamentar e fortalecer o programa, e aguardam à aprovação do governo estadual. "Elaboramos esses projetos de lei a partir do que veio à tona na audiência, e mais o que os deputados já tinham colocado", ressaltou o deputado e presidente da Comissão de Finanças e Tributação na Alesc, Marcos Vieira, em entrevista à Rádio Som Maior nesta quarta-feira (25).

Uma das medidas discutidas na audiência, foi a centralização do processo de inscrição dos estudantes na própria plataforma da Secretaria de Educação. A partir de agora, toda a documentação comprobatória , como comprovantes de renda e bens patrimoniais deverá ser padronizada e anexada diretamente no sistema estadual, ponto ressaltado pela secretária Luciane Ceretta em entrevista. "Agora todas a instituições terão essa documentação padronizada, dessa forma o TCE e a Controladoria-Geral do Estado poderão fazer o rastreamento", declarou Ceretta. 

O presidente da Acafe, Kaio do Amarante, defendeu as mudanças e confirmou a limitação das universidades no processo de checagem dos dados. "Nós só conseguimos verificar os documentoits que os alunos nos entregam. Mas não temos acesso a bases como a Receita Federal, por isso faz sentido a centralização na Secretaria de Educação", avaliou.

Ouça na íntegra as entrevistas: 

Deputado estadual, Marcos Vieira

Secretária de estado de educação, Luciane Ceretta

Presidente da Acafe e reitor da Uniplac, Kaio do Amarante