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Tramita na Alesc MP que evita que hospitais deixem de receber recursos no caso de não alcançarem as metas

Medida Provisória foi encaminhada pela então governadora interina Daniela Reinehr na semana passada
Marciano Bortolin
Por Marciano Bortolin Criciúma, SC, 11/05/2021 - 16:54Atualizado em 11/05/2021 - 17:04
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a Medida Provisória (MP), de número 239/2021, editada pela então governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) na quarta-feira, 5, que suspende até do dia 30 de junho a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidades, no âmbito das gestões estadual e municipais, bem como da política hospitalar catarinense. Os efeitos da suspensão são retroativos a 1º de janeiro deste ano.

Na prática, a medida garante a prorrogação de uma lei aprovada no ano passado pela Assembleia, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP). O objetivo é evitar que os hospitais deixem de receber recursos públicos no caso de não alcançarem tais metas, o que ocorreu com o cancelamento de procedimentos eletivos em virtude da priorização do atendimento às vítimas da pandemia da Covid-19. O texto da lei, no entanto, previa que a suspensão das metas valeria até 31 de dezembro de 2020.

Tags: hospitais