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Em entrevista ao Programa Ponto Final desse segunda-feira, 14, na Rádio Som Maior, o presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma Tita Belloli, afirmou preocupação com o processo que impede a revitalização da Rodovia Jorge Lacerda, o acesso sul a cidade.
Segundo o parlamentar, ao pedir ajuda e informações a OAB de Criciúma descobriu que o processo já foi encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina. Uma das preocupações era a aposentadoria do desembargador que estava analisando o caso.
Após matéria no Portal 4oito, na noite dessa terça-feira, 15, a assessoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina enviou uma nota afirmando que o processo está transcorrendo dentro dos prazos previstos. O órgão afirma ainda que um novo desembargador está responsável pelo processo. "A ação tinha como relator o desembargador Henry Goy Petry Junior, que aposentou-se em 21/08, mas já está com nova relatoria, do desembargador Carlos Adilson Silva, da 2ª Câmara de Direito Público.", afirma a nota.
A Jorge Lacerda está parada devido uma disputa de empresas que participam da licitação. Uma delas entrou na justiça com um pedido de liminar contra a empresa JR Construções, vencedora do processo licitatório. Na liminar contesta o atestado técnico apresentado pela vencedora. A Secretaria de Infraestrutura do Estado espera o parecer do Poder Judiciário para poder liberar a obra.
Veja o que diz a nota do TJSCO Tribunal de Justiça de Santa Catarina esclarece que está com movimentação processual regular, o Mandado de Segurança sobre a revitalização da Rodovia Jorge Lacerda, em Criciúma, cuja decisão liminar, proferida em 15/7/2020, deferiu parcialmente a concessão provisória da segurança para determinar a suspensão dos efeitos da homologação do procedimento licitatório vinculado ao edital de licitação concorrência 016/20, bem como da eventual adjudicação do objeto licitado e da respectiva assinatura do contrato, até o julgamento do presente mandamus em seu mérito.
No momento o processo aguarda manifestação do Ministério Público, intimado em 11/09/2020 e com data final para apresentação de parecer em 01/10/2020. Após isto, seguirá para julgamento de mérito.(Autos nº 5021143-19.2020.8.24.0000)
A ação tinha como relator o desembargador Henry Goy Petry Junior, que aposentou-se em 21/08, mas já está com nova relatoria, do desembargador Carlos Adilson Silva, da 2ª Câmara de Direito Público.
