A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) mobiliza os prefeitos e prefeitas catarinenses com suas equipes técnicas para que participem do ciclo de palestras do “TCE Orienta - Final de Mandato” com informações sobre condutas no âmbito municipal em ano de encerramento de mandato e período pré-eleitoral. Até o dia 18 de março, sete encontros serão realizados em todo o Estado. 

Em Florianópolis, a capacitação aconteceu nesta terça-feira, 3, e segue nesta semana para Criciúma na quinta-feira, 5, no auditório 1 da SATC. As palestras prosseguem em Chapecó, 10, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nes, em Joaçaba, 11, no auditório Afonso Dresch na Unoesc, em Lages, 12, no auditório da CDL, em Blumenau, 17, no Teatro Michelangelo da Uniasselvi e em Jaraguá do Sul, 18, no Centro Empresarial CEJAS. As inscrições são gratuitas e palestras sempre no horário das 8 às 12 horas.

O vice-presidente da FECAM e prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini participou da abertura do ciclo de palestras e do primeiro encontro em Florianópolis, destacando a importância em levar conhecimento aos gestores públicos municipais em todo o Estado. “Estamos atentos as orientações em final de mandato”, destacou Severgnini referindo-se à preocupação da FECAM em relação ao tema. Segundo o vice-presidente, “encontros como este do TCE nos trazem mais segurança na hora de agir. Estamos aqui com os ouvidos abertos para depois repassar, da melhor forma possível, as informações que recebemos”, reforçou. 

Os temas são apresentados pelos servidores do TCE/SC: diretor de Contas de Governo, Moisés Hoegenn; da diretora de Atos de Pessoal (DAP) do TCE/SC, Ana Paula da Costa e do coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina, Waldemir Paulino Paschoiotto. Os palestrantes abordam “Gestão fiscal no último ano do mandato de prefeito: o que deve ser evitado, condutas vedadas pela Lei Eleitoral”, “Atos de pessoal: o que deve ser observado em final de mandato” e “Estratégia nacional de prevenção à corrupção”. As palestras levam informação e orientação sobre regras, leis, normas e procedimentos que, se descumpridas, podem levar a cassação da candidatura do gestor ou a impossibilidade de se assumir por ilegalidade cometida ao longo do processo eleitoral. 

Além da FECAM, as Associações de Municípios, a Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e a União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC) são parceiras do TCE/SC no ciclo de palestras sobre final de mandato.