O pagamento dos funcionários municipais em Treviso vai atrasar. Isso foi reconhecido pelo prefeito Jaimir Comin em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Criciúma e Região (Siserp). A razão alegada é o citado desequilíbrio na dotação orçamentária.

De acordo com a presidente do Siserp, Jucélia Vargas, a situação é inadmissível. “Estamos dando o prazo de até sexta-feira para que os salários sejam realizados, caso os pagamentos não sejam regularizados os servidores entrarão em greve segunda-feira”, anunciou. Segundo a presidente, são mais de 400 servidores e menos de 100 efetivos no município. “Um dos problemas é o aumento do número de servidores por conta do aumento na contratação e cargos de chefia. Nós fomos até a Câmera de Vereadores denunciar, mas em três anos nenhuma providência foi tomada e agora a corda arrebentou para o lado mais fraco, os servidores”, explicou a sindicalista.

O prefeito garantiu que o município possui dinheiro em caixa para honrar com os salários dos servidores, mas não tem o que fazer sem a aprovação do Legislativo para um projeto que visa abrir crédito adicional suplementar de R$ 7,7 milhões ao orçamento. Em setembro, em sessão ordinária, a Câmara de Vereadores rejeitou cinco projetos de lei que buscavam efetivar o esquema. As proposições enviadas ao Legislativo alteravam a dotação. Entre as aplicações previstas nos projetos estavam a folha de pagamento dos funcionários, custeio de fornecedores, prestadores de serviço e manutenção de secretarias.

Em relação à folha de pagamento dos funcionários, os vereadores constataram que as proposições alteravam o orçamento em R$ 4,5 milhões. No ano passado, o Legislativo aprovou R$ 13,5 milhões para o orçamento deste ano. No entanto, esse valor já foi ultrapassado pela prefeitura. Comin frisou que o problema não é financeiro, mas sim orçamentário, e que uma readequação da dotação orçamentária não vai prejudicar o orçamento anual da Prefeitura, que foi pré estabelecido e aprovado pelos vereadores.  “A única forma de resolver essa crise é a transposição de recurso, um meio que não vai afetar ou alterar o orçamento pré estabelecido e aprovado pela Câmara”, ressaltou o chefe do Executivo, em nota oficial publicada pela prefeitura.

Confira a nota assinada pelo prefeito Jaimir Comin e divulgada na tarde desta quarta-feira:

O prefeito municipal, Jaimir Comin, publicou um decreto emergencial para regularizar a situação orçamentária da Prefeitura e poder realizar o pagamento dos salários dos servidores nos próximos dias. 
A promulgação do decreto emergencial foi necessária em virtude da não aprovação, por parte de alguns do vereadores, dos projetos de lei de transposição orçamentária, assunto que inclusive foi tema de uma reunião, na tarde desta quarta-feira (02), com o juiz da 2ª Vara da Fazenda, Pedro Aujor Furtado Junior, bem como da reunião realizada no Tribunal de Contas, na terça-feira. 
Em ambas as ocasiões, o Executivo inteirou a justiça sobre a crise orçamentária enfrentada pela Administração, que depende de transposição orçamentária para ser sanada.
O prefeito frisou que o problema não é financeiro, mas sim orçamentário, e que uma readequação da dotação orçamentária não vai prejudicar o orçamento anual da Prefeitura, que foi pré estabelecido e aprovado pelos vereadores.