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Sem prazo para iniciar a obra da Rodovia Jorge Lacerda

Confer entrou com um pedido de liminar contra a empresa JR Construções, contestando o atestado técnico para a realização da obra
Vitor Netto
Por Vitor Netto Criciúma - SC, 29/07/2020 - 08:50Atualizado em 29/07/2020 - 08:53
Foto: Arquivo / 4oito
Foto: Arquivo / 4oito

As obras de revitalização da Rodovia Jorge Lacerda ainda não tem prazos para iniciar a sua atividade. Recentemente, a empresa Confer entrou com um pedido de liminar contra a empresa JR Construções, vencedora do processo licitatório. Na liminar, a Confer contesta o atestado técnico apresentado pela JR. Atualmente o processo está judicializado e a Secretaria de Infraestrutura do Estado espera o parecer do Poder Judiciário para que eles possam liberar o quanto antes a ordem de serviços para o início das obras. 

A JR Construções contestou os atestados técnicos, que é um requisito para que a empresa realize a obra. "Houve a judicialização. Houve um mandado de segurança e foi concedida uma liminar. O governo do Estado e a Secretaria está pedindo, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), celeridade de decisão mérito. Temos a plena convicção que será exitosa no sentindo de celeridade essa decisão mérito. Uma vez que está muito claro, dentro da resposta, que os atestados conferem. E também se assim o Poder Judiciário responder que não é, de fato a gente retoma a atividade na fase onde parou, habilitando a nova empresa e dando prosseguimento na parte contratual. O que nós queremos é a definição de fato, para dar prosseguimento dessa obra", explicou o secretário Infraestrutura do Estado, Thiago Viera. 

As datas para a resposta do Poder Judiciário para então saber das datas de início das obras. "O prazo depende do poder judiciário. Trata-se de um julgamento de um mandado de segurança de liminar, nós estamos fazendo os contatos necessários, mas de fato do juiz que efetivamente está com a causa. Eu não consigo quanto executivo quando vai ser. Pode ser hoje, pode ser semana que vem, a gente não consegue definir o prazo pois está judicializado a situação", comentou.