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O Selo Empresa Amiga do Bem-Estar Animal de Içara, foi aprovado pela Câmara Municipal em votação final da sessão ordinária. A proposta de autoria da vereadora Karol Calegari (MDB), foi realizada na última terça-feira (2) e estabelece que o selo será concedido anualmente pela Prefeitura Municipal, a pessoas jurídicas, privados ou públicos, que reconhecidamente realizam ações continuadas em prol da defesa, saúde e melhoria da qualidade de vida dos animais. “A iniciativa busca criar um mecanismo de incentivo social, estimulando a responsabilidade coletiva em torno da causa animal”, comentou Karol.
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A concessão do selo assegurará à pessoa jurídica o direito de utilizá-lo na divulgação de seus produtos, serviços e estabelecimentos comerciais, desde que não haja conflitos de interesses nas ações ou incompatibilidades com as premissas de bem-estar animal e de proteção à fauna. Podendo ser utilizado apenas em produtos ou serviços que tenham vínculo direto com a empresa devidamente autorizada a utilizá-lo, com validade de um ano, podendo ser renovado por igual período. “O selo servirá não apenas como um reconhecimento institucional, mas também como um diferencial para as empresas que desejarem associar sua marca a práticas de responsabilidade social e ambiental”, informou a vereadora.
São consideradas iniciativas favoráveis à obtenção do "Selo Empresa Amiga do Bem-Estar Animal" a realização de ações, campanhas, projetos, atividades e trabalhos de fomento à adoção, castração, vacinação, abrigo, atendimento veterinário, entre outros cuidados aos animais. O projeto de lei segue para sanção da prefeita municipal Dalvania Cardoso.
