Será debatido a partir de hoje no plenário da Câmara dos Deputados o texto da Reforma da Previdência. Para a aprovação, são necessários 308 votos de deputados, em dois turnos de votação. Se passar, segue para o Senado. Para explicar pontos importantes, o Programa Adelor Lessa recebeu o advogado e assessor dos sindicatos patronais, Sérgio Juchem e o advogado especialista em direito previdenciário Lucas Alberton.

“Eu acho que a posição tem que ser dividida em dois pontos. O primeiro é se é necessário uma Reforma da Previdência e eu acho que é. Mas, não podemos nos pautar apenas na questão econômica, isso de certa forma causa um pavor na população”, disse Alberton. Segundo ele, os mais atingidos são da iniciativa privada.

De acordo com o advogado, não foram definidos critérios o novo cálculo de benefício. Acredita que dentro de 15 ou 20 anos a população deverá empobrecer, já que será mais difícil de ter acesso ao benefício previdenciário. Disse ainda que o país teve o maior PIB de sua história seguindo o atual sistema previdenciário.

Para Juchem, “hoje a Reforma da Previdência parece ser o começo da virada da economia nacional. Ao fazer a Reforma as pessoas e os países vão ver que o Brasil está fazendo o tema de casa”. Pensa que se isso não acontecer, a União Europeia irá mostrar cada vez mais força, até por isso foi importante o acordo assinado recentemente com o Mercosul.

Algumas pessoas se aposentam e passam a receber o benefício, mas continuam exercendo suas funções para aumentar a renda, o que pode complicar o sistema, já que novas vagas deixam de ser abertas. Com a Reforma, quem entrou até 2003 no serviço público, manterá seus benefícios, diferente do que acontece com trabalhadores da iniciativa privada.

“A tendência é o envelhecimento populacional e uma baixa taxa de natalidade, então vão ter mais pessoas recebendo o benefício do que contribuindo. Isso não pode ser usado como um mero ponto para justificar a Reforma como tem sido feito”, destacou Lucas Alberton.

Reforma trabalhista

“Não dá para medir os efeitos da Reforma Trabalhista, que eu acho que foi um avanço, porque a economia ainda não está respondendo. O nosso sistema de Previdência é seguido em apenas sete países do mundo, não é mais compatível, é um sistema onde a força de trabalho precisa arrecadar para pagar os aposentados”, comentou Juchem.