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Reforma administrativa tem fase importante esta semana

Parecer dos relatores será encaminhado e votação acontecerá até o dia 22
Erik Behenck
Por Erik Behenck Criciúma - SC, 13/05/2019 - 09:44Atualizado em 13/05/2019 - 09:45
(foto: arquivo 4oito)
(foto: arquivo 4oito)

Os deputados estaduais estão analisando as emendas que farão parte da reforma administrativa sugerida pelo governador Carlos Moisés (PSL). As propostas envolvem questões como extinção de secretarias e fusões. O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) é um dos relatores, responsável pela análise de 129 respostas enviadas pelo Centro Administrativo.

“Tem 45 dias para tramitar na casa, até a aprovação em plenário. São mais de 168 artigos, nós fizemos tramitações em conjunto nas comissões, como na Constituição e Justiça, de Finanças e na Comissão de Trabalho Paralelo. Foi aberto para que os 40 parlamentares pudessem fazer suas indagações, isso resultou em 120 perguntas”, comentou em entrevista ao Programa Adelor Lessa.

O parecer será votado no máximo até o dia 22 de maio. “Na quarta-feira faremos uma ação em conjunto e entregaremos o nosso relatório. O relatório tem que conter a nossa análise técnica legislativa. Mais que isso, temos que relatar as emendas que devem prosperar e as que devem ser rejeitadas”, disse Vampiro.

Nem todos os pedidos foram aceitos. Questões envolvendo a cobrança da taxa de esgoto pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) foram consideradas responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).

“Houveram umas pautas que não são finalidades das secretárias. No nosso entendimento, essa pauta da Casan é atribuição da Aresc. Essa reforma administrativa é a forma como o governador Moisés vai enfrentar os próximos anos. Tem uma série de demandas que estamos analisando, é o quadro funcional e cada um tem as suas atribuições”, explicou.

Confira a entrevista na íntegra: