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Radares móveis estarão de volta às rodovias federais no Brasil

Decisão da Justiça do Distrito Federal contraria a determinação do presidente que, em agosto, havia suspendido o uso dos equipamentos
Paulo Monteiro
Por Paulo Monteiro Brasília, DF, 12/12/2019 - 07:27Atualizado em 12/12/2019 - 07:29
foto: reprodução
foto: reprodução

Nos próximos dias, os radares móveis estarão de volta às rodovias federais no Brasil. A decisão desta retomada partiu da Justiça do Distrito Federal, em uma medida que vai de encontro com a determinação do presidente Jair Bolsonaro que, em agosto, havia suspendido o uso dos equipamentos. 
 
Com a determinação de autoria do juiz federal cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Marcelo Gentil Monteiro,  a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem 72 horas para “restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”.
 
Uma multa de R$ 50 mil por dia de atraso à União será cobrada caso haja descumprimento da determinação - decisão esta da Justiça. A imprensa da PRF afirmou, contato com a equipe do NSC, que o órgão ainda não foi notificado formalmente, escolhendo então não se manifestar por enquanto. 
 
O magistrado ressaltou a necessidade de urgência para que sejam retomadas as fiscalizações nas rodovias federais. No despacho, o juiz deu razão ao Ministério Público Federal, que afirmou que, se o Estado detém os meios necessários para realizar a fiscalização de trânsito, e que se os agentes da PRF estiverem à disposição do Estado para isso, deverão então cumprir o dever de garantir a segurança no trânsito. 
 
Marcelo Gentil comenta que a decisão de agosto do presidente Jair Bolsonaro "desrespeitou a competência legal" do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e "não observou o conjunto de normas que conformam o Sistema Nacional de Trânsito". Além disso, o magistrado também afirma que “faltou embasamento técnico” para a decisão.