Ir para o Conteúdo da página Ir para o Menu da página
Carregando Dados...
FIQUE POR DENTRO DE TODAS AS INFORMAÇÕES DAS ELEIÇÕES 2024!

Radares móveis estarão de volta às rodovias federais no Brasil

Decisão da Justiça do Distrito Federal contraria a determinação do presidente que, em agosto, havia suspendido o uso dos equipamentos
Por Paulo Monteiro Brasília, DF, 12/12/2019 - 07:27 Atualizado em 12/12/2019 - 07:29
foto: reprodução
foto: reprodução

Quer receber notícias como esta em seu Whatsapp? Clique aqui e entre para nosso grupo

Nos próximos dias, os radares móveis estarão de volta às rodovias federais no Brasil. A decisão desta retomada partiu da Justiça do Distrito Federal, em uma medida que vai de encontro com a determinação do presidente Jair Bolsonaro que, em agosto, havia suspendido o uso dos equipamentos. 
 
Com a determinação de autoria do juiz federal cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Marcelo Gentil Monteiro,  a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem 72 horas para “restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”.
 
Uma multa de R$ 50 mil por dia de atraso à União será cobrada caso haja descumprimento da determinação - decisão esta da Justiça. A imprensa da PRF afirmou, contato com a equipe do NSC, que o órgão ainda não foi notificado formalmente, escolhendo então não se manifestar por enquanto. 
 
O magistrado ressaltou a necessidade de urgência para que sejam retomadas as fiscalizações nas rodovias federais. No despacho, o juiz deu razão ao Ministério Público Federal, que afirmou que, se o Estado detém os meios necessários para realizar a fiscalização de trânsito, e que se os agentes da PRF estiverem à disposição do Estado para isso, deverão então cumprir o dever de garantir a segurança no trânsito. 
 
Marcelo Gentil comenta que a decisão de agosto do presidente Jair Bolsonaro "desrespeitou a competência legal" do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e "não observou o conjunto de normas que conformam o Sistema Nacional de Trânsito". Além disso, o magistrado também afirma que “faltou embasamento técnico” para a decisão.
 

Copyright © 2022.
Todos os direitos reservados ao Portal 4oito