O presidente Jair Bolsonaro (ainda sem partido) sancionou nesta quarta-feira, 2, o PL 5575/20 de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC) que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política de crédito permanente. Medida Provisória a ser publicada na próxima semana abrirá margem para R$ 20 bilhões em empréstimos. A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília.

Jorginho Mello, autor do programa, comemora a sanção do projeto e lembra que a situação dos pequenos negócios no país sempre foi delicada tendo em vista a falta de crédito barato e de logo prazo. 

"Este momento é extremamente importante para a história das micro e pequenas empresas do Brasil. É um grande divisor de águas. Nós todos sabemos o quão difícil sempre foi para que o micro e pequeno empresário pudesse contar com um crédito barato e a longo prazo para poder melhorar os seus negócios, sair do cheque especial, comprar matéria prima em maior quantidade e claro, poder contratar mão de obra com maior segurança" ressaltou o senador.  

Como deixou de ser temporário, o programa teve algumas alterações em relação às taxas de juros. Os créditos tomados a partir de agora passam a ter 6% de juros, mais o valor da taxa Selic – atualmente fixada em 3,5% ao ano. Isso ainda deixa o Pronampe bastante atrativo, com valores bem abaixo de crédito ofertados pelo mercado ao segmento. Ficou decidido também que 20% do volume de empréstimos será destinado às empresas do setor de eventos. 

O presidente Jair Bolsonaro publicará uma Medida Provisória, já na próxima semana, para que o Governo coloque mais 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações do Pronampe. Com as novas regras do programa, os recursos disponíveis poderão chegar na casa dos R$ 20 bilhões, com a alavancagem dos bancos em até quatro vezes. 

Criado em maio de 2020, o Pronampe emprestou mais de R$ 37,5 bilhões para cerca de 500 mil negócios em todo o país. Conforme a previsão do governo federal, o programa possibilitou que cerca de 10 milhões de postos de trabalho fossem mantidos durante a pandemia. Por isso, já se consolidou no maior programa de crédito da história das micro e pequenas empresas do Brasil