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Projeto que impede vereador de assumir cargo na administração pública é rejeitado

Ideia do autor da proposta era que o legislador que aceitasse esse tipo de proposta renunciasse seu mandato
Por Redação Araranguá, SC, 13/04/2021 - 14:02
Foto: Divulgação
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Após um debate acalorado na Câmara de Vereadores de Araranguá, seis dos 14 vereadores votantes, optaram pela rejeição da proposta de emenda à lei orgânica 01/2021, de autoria do vereador Kelvin Diran (PP), que tratava sobre a ocupação de cargo, função ou emprego, na administração direta ou indireta no município, estado ou união. A ideia do vereador era que o legislador que aceitasse esse tipo de proposta renunciasse seu mandato no legislativo.

A votação deveria acontecer em dois turnos, no primeiro turno, um terço dos vereadores, ou seja, 10, deveriam votar pela aprovação, para que acontecesse o segundo turno. Após um intenso debate a proposta de emenda à lei orgânica 01/2021 foi para votação, recebeu oito votos a favor para que pudesse ser encaminhada ao segundo turno e seis votaram pela rejeição, sendo assim, não atingindo um terço, os vereadores rejeitaram a proposta do progressista.

Segundo Diran, a proposição visava acabar com as amarras políticas. “Nosso projeto previa que o vereador que quisesse assumir uma secretaria, poderia assumir, mas teria que deixar a vaga para o suplente, com liberdade. Temos que trabalhar em harmonia com o Poder Executivo, mas precisamos da independência dos poderes”, justificou o vereador.

A proposta foi rejeitada pelo plenário e poderá voltar para a pauta apenas no ano de 2022.

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