Projeto propõe banheiros adaptados para pessoas ostomizadas em Criciúma

Um projeto prevê a implementação de banheiros públicos adaptados para pessoas ostomizadas. A proposta prevê que o primeiro banheiro adaptado seja instalado no Terminal Central, com expansão futura para parques municipais, unidades de saúde e hospitais, garantindo maior acessibilidade e dignidade à população. Em reuniao realizada quinta-feira (11), no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o vereador Obadias Benones (PL) representou o Legislativo municipal e o encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, contou com a presença do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Cláudio Rosso Netto, do secretário municipal de Saúde, Deivid de Freitas Floriano, do procurador-geral do município, Dr. José Araújo Pinheiro Neto, e de representantes das pessoas ostomizadas.

"Considero que foi uma reunião muito produtiva, trazendo avanços importantes para garantir acessibilidade e dignidade a todos os cidadãos", destacou o vereador Obadias Benones.

Conscientização sobre ostomia é garantida por lei

Em 2023, o Legislativo criciumense aprovou o Projeto de Lei nº 58/2023, de autoria do vereador Obadias Benones, que deu origem à Lei Municipal nº 8.406. A legislação institui a Campanha de Conscientização e Sensibilização para com as Pessoas Ostomizadas e estabelece diretrizes para a promoção de acessibilidade e respeito.

Entre os objetivos da lei, estão, a promoção de políticas públicas por meio de palestras, eventos e ações educativas; a sensibilização de estabelecimentos públicos e privados para a adequação de banheiros às necessidades específicas das pessoas ostomizadas.