Projeto de Lei obriga identificação em terrenos baldios em Criciúma

Um projeto de lei que torna obrigatória a afixação de placas de identificação em terrenos baldios urbanos existentes em Criciúma foi aprovado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (03), sendo de autoria da vereadora Gorete Corrêa Boaroli (PSDB). A proposta visa facilitar a identificação dos proprietários desses terrenos, que frequentemente permanecem abandonados, com mato alto, entulhos e lixo, gerando riscos à saúde e à segurança dos vizinhos.

Com a nova legislação, os donos de terrenos baldios terão que instalar, por conta própria, uma placa com o número da matrícula do imóvel em local visível. A ideia é que qualquer cidadão que se depare com um terreno em situação irregular possa fotografar a placa e acionar o serviço 156 da Prefeitura de Criciúma, solicitando a fiscalização e a eventual limpeza da área.

A vereadora Gorete comemorou a aprovação e destacou o caráter prático e comunitário da medida. "Fico muito feliz em dizer que o nosso PL 24/2025 foi aprovado. Primeira lei do nosso mandato, já que temos um olhar comunitário claro que nossa primeira lei seria simples e que fizesse diferença para as comunidades", afirmou.

Segundo ela, a proposta contribui para uma cidade mais organizada e para a valorização dos espaços urbanos. "A lei vai ajudar bastante na organização da nossa cidade sobre esses lotes abandonados. A ideia é que cada proprietário coloque uma placa com matrícula de forma que fique sempre à vista para facilitar quando for preciso localizá-lo", explicou a vereadora.

O modelo da placa será de livre escolha do proprietário, desde que contenha de forma legível a matrícula do terreno. "A responsabilidade é do dono, já que o terreno é particular. É uma forma simples de melhorar a comunicação, evitar problemas e cuidar melhor dos nossos espaços urbanos", completou Gorete, agradecendo também aos demais parlamentares pelo apoio e aprovação do projeto.

A nova lei entra em vigor após sanção do Poder Executivo e publicação no Diário Oficial do Município.

Colaboração: Edson Padoin