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Procon e CDL alertam sobre obrigatoriedade de preços em vitrines

Uma das orientações é para que os estabelecimentos possuam um exemplar do Código de Defesa do Consumidor
Por Redação Criciúma - SC, 09/07/2018 - 15:48 Atualizado em 09/07/2018 - 16:08
(foto: reprodução)
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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma, com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma, está reforçando aos lojistas a orientação quanto a correta afixação de preços de produtos e serviços.

Somente em 2017 foram realizadas mais de 1.600 fiscalizações em estabelecimentos varejistas e palestras educativas para os comerciantes para maior detalhamento das obrigações legais. O Procon constantemente realiza ações de fiscalização no comércio criciumense e, constatando a não adequação as exigências, irá notificar e multar as lojas.

Além da questão relativa à exposição dos valores dos produtos com precisão e clareza, as entidades reforçam a obrigatoriedade de que todos os estabelecimentos comerciais tenham disponíveis um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, bem como a divulgação do telefone e endereço do Procon.

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