Um dos mais graves problemas da administração municipal de Maracajá, e que será enfrentado neste ano, é o sistema próprio de previdência dos servidores, responsável pela aposentadoria dos seus trabalhadores. A afirmação foi feita pelo prefeito Arlindo Rocha, ao se pronunciar na abertura da sessão legislativa de 2019, nesta terça-feira (19). A pavimentação dos acessos a comunidades rurais é a principal meta da administração.

"A previdência dos servidores municipais não é apenas uma preocupação econômica, mas sua estrutura não atende as necessidades e obrigações", resumiu o prefeito de Maracajá, ressaltando que, atualmente, o instituto de previdência já consome próximo a 20% da receita global municipal e se aproxima de 50% do custo mensal da folha de pagamentos. Segundo Arlindo, mensalmente o município destina cerca de R$ 300 mil para este compromisso.

Segundo o prefeito, no total dos pagamentos mensais à previdência municipal estão os encargos mensais sobre a folha de pagamento do pessoal, valores destinados a corrigir o cálculo atuarial em virtude das reduzidas contribuições do início da história do instituto, além de parcelamentos por sonegação da cota patronal. Dos últimos seis meses de 2016, por exemplo, restou dívida próxima a R$ 1 milhão, parcelada em 60 meses, que está sendo paga, entre outros parcelamentos anteriores.

"Outros municípios brasileiros, inclusive de Santa Catarina, devolveram a previdência dos seus servidores para o Regime Geral do INSS e vamos em busca desta solução", afirmou Rocha. Além dos encargos financeiros cada vez mais onerosos, o prefeito salienta que a estrutura para administrar o instituto não existe no município, especialmente no que se refere as perícias médicas que decidem afastamentos e aposentadorias.

O prefeito de Maracajá pediu apoio e fiscalização dos vereadores nas obras, que espera iniciar no primeiro semestre, de pavimentação às comunidades de Espigão da Toca, Encruzo do Barro Vermelho, Garajuva e Cedro. A estimativa projetada é de mais de 11 quilômetros de asfalto, com R$ 7 milhões de financiamento da Caixa Econômica Federal. "É quase o dobro do que se faz normalmente com este valor e isto será possível por uma gestão eficiente", informou.