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Prefeitura remove fios soltos e caídos, após notificar empresa responsável

Empresa concessionária já foi orientada e notificada, mas não atendeu à recomendação
Por Redação Criciúma - SC, 28/02/2019 - 12:15
(foto: divulgação)
(foto: divulgação)

Na manhã desta quinta-feira (28) a equipe da Divisão de Fiscalização Urbana (DFU) de Criciúma através da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (Cosip), realizou a retirada de fios caídos nas ruas Henrique Lage e Álvaro Catão. A concessionária responsável já havia sido notificada, mas não cumpriu com as adequações.

De acordo com a Lei Municipal nº 7.130/2017 de 21 de dezembro de 2017, a responsabilidade da manutenção, conservação ou remoção dos postes, fios e cabos é da empresa concessionária de energia elétrica, neste caso a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc). A primeira medida do município foi a orientação da empresa e posteriormente a notificação, dando inicialmente o prazo de 10 dias para o cumprimento da lei.

Caso a empresa não atenda à notificação, é aplicada a multa diária de cinco UFM (Unidade Fiscal do Município), que corresponde a aproximadamente R$ 622,00 por dia. Se o prazo de 30 dias para a execução do serviço não for cumprido, o município está autorizado a retirar os fios ou cabos.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização Urbana (DFU), Adriano Batista da Silva, essas irregularidades causam transtorno e risco tanto para os pedestres quanto para os motoristas que transitam pelo município. "As concessionárias precisam ter o controle se o fio que está arrebentado, solto, caído ou enrolado nos postes é de internet, telefonia ou outras empresas", explicou Silva.

Como a empresa, além de concessionária é permissionária, e foi comunicada da irregularidade, as reclamações de serviços interrompidos devem ser direcionadas a ela. "Na maioria das vezes, os fios não são de corrente elétrica, mas de cabeamento paralelo que é administrado juntamente com as operadoras ou outras empresas responsáveis pela prestação de algum serviço", frisou.

A DFU continuará a fiscalização da situação dos postes, fios e cabos pelo Centro, Avenida Centenário e posteriormente alcançando os bairros da cidade. As denúncias podem ser efetuadas através do 156, pela Ouvidoria.