Na noite de ontem (16) vereadores criciumenses suspenderam a sessão ordinária por uns minutos para atender os membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (Siserp). Na pauta o projeto de lei PLC/PE 20/18, de autoria do Executivo criciumense, que trata da alteração da formula de promoção por aperfeiçoamento de funcionários públicos da Prefeitura. Uma reunião entre os vereadores e servidores foi marcada para a próxima segunda-feira (23) para tratar do assunto. A procurador geral do município, Ana Cristina Flores Youssef, será chamada para participar da reunião.

“No ano passado fizemos a nossa negociação, quando estávamos em greve, que foi encerrada pela intermediação do juiz. Um dos motivos que nos fez encerrar a greve foi a conquista da criação do plano de carreira e, inclusive, foi criada uma comissão. Passou o ano todo e a se quer a comissão foi chamada para conversar e o estatuto não saiu do papel. Para nós, mexer no estatuto é para melhorar e não piorar. Inclusive, em um dos artigos está escrito quais as entidades que podem ofertar cursos. E para a nossa surpresa ficamos sabendo deste projeto. A justificativa da prefeitura foi que tem servidor que compra curso, só que existe a Comissão que avalia cada certificado que o servidor apresenta. Até ano passado muitos cursos eram regidos por uma portaria do Conselho Estadual de Educação, que foi revogado. Preocupados com isso, nós colocamos num dos artigos quais as entidades que poderiam assinar os cursos e as que não estivessem deveriam ser regulamentadas pelo Conselho Municipal de Educação. O governo não tem justificativa nenhuma para mandar este projeto modificando este direito, baixando o salário dos que já ganham menos”, comentou Jucélia Vargas, presidente do Siserp.

Segundo a procurado Ana Youssef, ao longo dos anos houve distorção sobre a utilização das horas de aperfeiçoamento. “Eu já fiz parte da Comissão de Análise e tenho a lembrança de que a própria comissão ficava indignada com os cursos apresentados. Hoje as horas tem o único objetivo de aumentar os salários, acho que esse é o discurso que a Jucélia tem feito e é como tem sido utilizado. O que acontece é que o servidor faz o concurso, toma posse, entra em exercício e dois ou três meses depois ele apresenta 600, 700 ou 800 horas curso. A hora do aperfeiçoamento é para aperfeiçoar o servidor nesta prestação do serviço, isso não está acontecendo. O ponto crucial é que em torno de R$ 16 milhões ao ano é o valor desta hora. Maldade é brincar com o dinheiro público. Acho que o papel do servidor é ser ético”, afirmou.