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OAB/SC recebe cópia do processo de impeachment instaurado pela Alesc

A Ordem vai acompanhar a tramitação no Poder Legislativo Catarinense e zelar pela legalidade do processo
https://www.oab-sc.org.br/noticias/oabsc-recebe-copia-do-processo-impeachment-instaurado-pela-alesc/18027 Criciúma, 01/08/2020 - 08:29

Nesta sexta-feira, 31, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, recebeu cópia do processo por crime de responsabilidade instaurado pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), referente ao pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva, da vice-governadora Daniela Reinehr e do secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca. A Procuradora-Geral da Alesc entregou ao dirigente o ofício encaminhado pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Júlio Garcia, que recebeu a denúncia.

À procuradora-geral Karula Lara Correa, o presidente da Seccional antecipou que uma comissão será formada pela OAB/SC, para acompanhar a tramitação do processo legislativo, a ser coordenada pelo conselheiro estadual da Ordem Rogério Duarte da Silva. “A OAB/SC cumprirá sua missão institucional de zelar pela legalidade e cumprimento da Constituição e acompanhará a tramitação dos procedimentos junto ao Poder Legislativo catarinense”, afirmou o dirigente.