OAB Criciúma abre espaço para debate sobre exposição infantil online

Com o crescimento do uso das redes sociais, aumenta também a preocupação com a exposição excessiva de crianças pelos próprios responsáveis. Para orientar pais, mães e profissionais do Direito sobre os impactos jurídicos e psicológicos do chamado sharenting, prática de compartilhar a infância nas plataformas digitais, a OAB Subseção Criciúma promoverá, no dia 3 de dezembro, às 19h, a palestra “Sharenting: riscos e limites do compartilhamento da infância nas redes sociais”. A atividade contará com a participação da advogada Cíntia Burille, diretora da Comissão Nacional de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e referência no tema.

O evento, que ocorrerá no auditório da Subseção, abordará a superexposição de imagens e informações sobre crianças nas redes sociais por pais ou responsáveis. Além disso, a advogada discutirá os riscos e limites jurídicos da exposição digital, em conformidade com a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, sancionada em 17 de setembro deste ano.

“O debate sobre o compartilhamento consciente da infância é urgente e deve envolver tanto o espaço público quanto o privado, especialmente em uma era em que a exposição digital se tornou parte da vida cotidiana. Países como França e Austrália já contam com regulamentações mais avançadas que o Brasil. Por isso, é necessária uma reflexão social e jurídica acerca dos efeitos da superexposição nas relações familiares, na privacidade e na formação da personalidade infantojuvenil”, destacou Cíntia.

Ao abrir espaço para a discussão sobre a proteção integral da infância, a OAB Criciúma reafirma seu compromisso com os direitos humanos e com a construção de uma sociedade mais justa e segura. “Trazer o tema para dentro da Subseção é reafirmar nosso papel enquanto instituição comprometida com os direitos humanos, com a segurança das crianças no ambiente virtual e com o bem-estar coletivo”, afirmou o presidente da entidade, Moacyr Jardim de Menezes Neto.

Para a presidente da Comissão de LGPD, Conformidade e Compliance da OAB Criciúma, Luciane Andrea Silva de Moura Ferro, a palestra tem relevância social significativa. “O encontro também contribui para conscientizar profissionais sobre os impactos legais, éticos e psicológicos dessa prática. Além disso, reforça a importância da proteção da imagem, privacidade e dignidade infantil, em conformidade com o ECA e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)”, ressaltou.

A atividade, organizada pela Comissão de LGPD, Conformidade e Compliance em conjunto com a Comissão do Direito da Criança e do Adolescente, é aberta a pais ou responsáveis, advogados, estudantes de Direito e profissionais da educação. Os ingressos estão disponíveis no Sympla. A taxa de inscrição é de R$ 10 para a jovem advocacia e estudantes, e de R$ 20 para advogados e público geral.