Imagine uma família que aguarda por muitas décadas para obter a escritura do terreno onde reside? O sonho de ter o documento de posse de seus imóveis é possível através do programa de regularização fundiária, que é uma iniciativa da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC).

Desde 1987 quando a ADEHASC foi fundada, em São Miguel do Oeste, a associação sem fins lucrativos permanece com o mesmo objetivo: ajudar diversas famílias a realizarem o sonho de ter em mãos o documento de posse de seus imóveis, por intermédio do programa de regularização fundiária.

Dessa forma, as famílias adquirem o direito de ter o seu lote regularizado, conforme a Lei 13.465/2017, a qual dá a condição de regularizar e, assim, o município pode atestar que as famílias moram em determinado local e certificá-las para fins de regularização fundiária e efetivamente emitir o título de propriedade.

“Essa lei garante às famílias a possibilidade de adentrar junto ao município e fazer a regularização do seu lote, trazendo muitas vantagens para a família, melhorando a qualidade de vida de todo o loteamento das famílias que ali se encontram”, explica Djalma Morel, presidente da ADEHASC.

Na prática, o programa funciona da seguinte forma: as pessoas passam a ter a título de propriedade de seus terrenos, bem como a escritura. Sendo assim, também é possível fazer financiamento na Caixa Econômica Federal.

“Para a gente, isso é muito satisfatório, o trabalho envolve muito o lado social. Tem pessoas que a gente vê com uma certa idade e que moram há 30 anos no seu lote, na sua casa, mas não conseguem fazer nenhuma melhoria ou até mesmo fazer um empréstimo para fazer uma reforma, pois eles não são os legítimos proprietários”, conta Tiago Coelho, diretor de regularização fundiária.

Segundo Coelho, a partir do momento em que é emitida a matrícula, a família passa a ser a legítima proprietária de sua área. A ADEHASC reúne toda a documentação, monta o processo, encaminha à prefeitura, após a aprovação é emitido o estudo socioambiental e, posteriormente, é emitida a matrícula.

Conforme Sérgio Panatta, engenheiro agrimensor responsável técnico pela empresa, o nascimento do loteamento depende do projeto do agrimensor, desde a parte da identificação da área e, posteriormente, do levantamento topográfico.