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Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas online no Brasil. A restituição, iniciada na última sexta-feira (9), deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de pessoas.
Quem ainda não recebeu o dinheiro deverá acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para realizar depósitos nas plataformas. Nos casos em que a devolução não puder ser concluída por dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação dos pagamentos a partir desta quarta-feira.
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A devolução foi determinada pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, publicada pelo governo federal em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas esportivas e jogos online no país.
O que fazer se o dinheiro não cair na conta?
O governo estabeleceu que os valores remanescentes nas plataformas devem ser devolvidos pelas instituições financeiras vinculadas aos depósitos dos apostadores.
As empresas de apostas tiveram até 8 de outubro para informar aos bancos os saldos existentes, identificados pelos CPFs dos clientes. Desde o dia 9, as instituições financeiras estão responsáveis por realizar os pagamentos.
Caso o dinheiro não seja restituído até o encerramento do prazo, os valores pendentes por impedimentos operacionais poderão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações sobre essa nova etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, os apostadores devem acompanhar os comunicados do governo e das instituições financeiras.
Mais de R$ 1 bilhão já havia sido devolvido
Até sábado (10), mais de R$ 1 bilhão havia sido restituído aos apostadores, segundo informações divulgadas pelo governo federal.
O levantamento também aponta que parte dos recursos permaneceu em contas com valores baixos. Ao todo, 86,2 milhões de contas apresentavam saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando aproximadamente R$ 15,5 milhões.
A quantidade de contas é superior ao número de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastros em diferentes plataformas.
Além disso, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos valores elevados que permaneceram nas contas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo é verificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Como evitar golpes durante a devolução?
Com o encerramento das plataformas, o governo orienta os apostadores a redobrar a atenção diante de possíveis tentativas de fraude.
A recomendação é consultar exclusivamente os canais oficiais dos bancos e do governo federal, além de desconfiar de mensagens que solicitem pagamentos antecipados para liberar valores.
Também não devem ser compartilhados senhas, códigos de autenticação ou informações bancárias com terceiros. A devolução dos saldos não exige o pagamento de taxas antecipadas.
Bets estão fora do ar há uma semana
O prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas terminou em 5 de outubro. No dia seguinte, sites e aplicativos de apostas começaram a ser retirados do ar, conforme previsto na medida provisória.
Entre os dias 7 e 8, as empresas encaminharam os dados dos saldos remanescentes às instituições financeiras. A etapa de devolução pelos bancos começou no dia 9 e termina nesta quarta-feira.
A MP 1.394/2026 continua em vigor, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para manter seus efeitos após o prazo constitucional.
