Pequenos produtores de cachaça artesanal acreditam que a nova forma de tributação de bebidas quentes em Santa Catarina, com a reintrodução da substituição tributária (ST), pode inviabilizar os produtos deles no mercado. Representantes da Associação Catarinense de Produtores de Aguardente e Cachaça de Qualidade (ACAPACQ), que tem sede em Criciúma, procuraram o deputado estadual José Milton Scheffer (PP) na manhã desta terça-feira (20) para expor as preocupações.

Com a reintrodução da ST, na prática, o fabricante é responsável pelo pagamento do ICMS de toda a cadeia produtiva até o consumidor final, antes mesmo de ocorrerem as vendas. No modelo tradicional, sem a ST, o recolhimento é feito em cada etapa da circulação da mercadoria. Os pequenos produtores, especialmente os enquadrados no Simples, têm o benefício de uma carga tributária proporcionalmente menor, de acordo com a capacidade produtiva e faturamento.

“O Simples nos permite ser formais e realizar nossas vendas de forma legal, contribuindo com a arrecadação tributária de maneira adequada. Se formos obrigados a arcar com a tributação pela ST, nossos produtos se tornarão excessivamente caros, prejudicando nossa competitividade e colocando em risco a formalidade de muitos produtores”, ressaltou o presidente da ACAPACQ, Helio João Machado. A associação representa 20 pequenos produtores.

Deputado levará assunto ao Governo do Estado

O deputado Zé Milton se comprometeu a levar a demanda da ACAPACQ ao Governo do Estado. “Os produtores artesanais desempenham um papel fundamental na preservação da cultura e tradição da cachaça no Brasil. Desta forma, é essencial que tenham condições favoráveis para continuar produzindo e contribuindo para a economia local”, afirmou o parlamentar.

Para o Estado, uma das vantagens da substituição tributária é facilitar o controle do Fisco, já que concentra a cobrança no início da cadeia. Geralmente, o número de fabricantes de um produto é menor do que o de estabelecimentos que vendem aos consumidores finais.