O Ministério Público, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Criciúma, manifestou-se favorável ao pedido de falência da Carbonífera Criciúma. O documento assinado foi divulgado na última terça-feira, 3, e deverá ser encaminhado para a juíza Eliza Maria Strapazzon. 

No documento, o Ministério Público se manifesta e pede a decretação da falência da empresa. Além disso, solicita que a empresa contrate ou nomeia um advogado responsável pela empresa, administre os bens, cuide da realização de acordos trabalhistas e também para avaliar os ativos da empresa. 

A Innovare Administradora Judicial, que também havia solicitado a decretação de falêcia da empresa, se apresenta favorável ao caso e acompanha a manisfestação do Ministério Público. "Diante do quadro judicial, o pedido vai agora para a apreciação da juíza Eliza", coloca o advogado e sócio da Innovare, Maurício Colle. 

Veja a decisão

Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público:
a) pelo deferimento do pedido de convolação da recuperação judicial em falência;
b) pela autorização da contratação de advogados para representação da massa falida;
c) pela autorização para realização de acordos trabalhistas;
d) pela autorização para contratação de pessoas especializadas para avaliação dos ativos da empresa;
e) pela publicação em jornal de grande circulação de forma resumida, nos moldes do que prevê o art. 191 da LRF.