Morro dos Cavalos: Região Sul se mobiliza em audiência pública por solução definitiva

A Câmara de Vereadores de Criciúma realizará nesta quinta-feira (09), às 19 horas, no auditório João Luiz Novelli, da Satc, uma audiência pública macrorregional para debater soluções em torno da construção do Túnel do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça. O encontro reunirá vereadores, lideranças políticas e comunitárias de todo o Sul de Santa Catarina e resultará em um manifesto coletivo que será encaminhado ao Governo Federal.

A iniciativa é da Comissão Especial Temporária do Túnel do Morro dos Cavalos, instalada pela Câmara de Criciúma no início deste ano, diante dos diversos incidentes que afetaram o trecho da rodovia, como deslizamentos de terra, chuvas intensas e rachaduras na pista, que provocaram bloqueios totais e parciais. Os episódios reforçaram a urgência de uma intervenção definitiva no local, considerado há décadas um dos pontos mais críticos e perigosos da BR-101 Sul.

Ao longo dos últimos meses, os vereadores Marcos Machado (MDB), Ademir Honorato (PL), Aldinei Potelecki (Republicanos), Valmir Dagostim (PP), o Miri, Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, Giovana Mondardo (PCdoB), Neto Uggioni (PSDB) e Neri Xavier (União) realizaram articulações regionais, levantamentos técnicos e jurídicos, além de contratar uma consultoria para análise detalhada do contrato de concessão da rodovia. O relatório final apontou base legal para inclusão da obra na revisão quinquenal do contrato, atualmente em análise pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O presidente da comissão, vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, destaca que a audiência pública será um momento de mobilização regional. “Essa audiência é muito importante porque reunirá vereadores e lideranças do Sul para mostrar às autoridades competentes o quão essencial é a construção do túnel do Morro dos Cavalos. Ali passa a vida das pessoas e a economia da nossa região. É o último gargalo da duplicação da BR-101 Sul e precisamos de uma solução definitiva”, afirmou.

Relatório aponta base jurídica para inclusão da obra na concessão

O relatório final, apresentado nesta terça-feira (7) pelo relator Aldinei Potelecki, reforça que o trecho do Morro dos Cavalos representa há décadas um dos maiores gargalos logísticos do Sul do Brasil. Reconhecido como ponto crítico desde o início da duplicação da BR-101, o local ainda é o último grande obstáculo geográfico da rodovia, comprometendo a fluidez do tráfego, a segurança viária e o desenvolvimento econômico da região.

Entre os principais pontos do documento, estão:

- O trecho do Morro dos Cavalos não constava no contrato original de concessão da BR-101 (2007), tendo sido incluído apenas com o 1º Termo Aditivo (2013), que tratou principalmente da mudança de praça de pedágio.
- O Programa de Exploração da Rodovia (PER) e seus anexos não contemplam obras estruturais específicas para o Morro dos Cavalos, limitando-se às passagens superiores já concluídas.
- Apenas a cláusula 9ª do Termo Aditivo menciona o segmento, atribuindo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes  (DNIT) a responsabilidade pela execução de obras de ampliação de capacidade (como túneis ou faixas adicionais), caso confirmada a necessidade e viabilidade econômica.
- O contrato permite revisões quinquenais, que podem incorporar novas obras ou aditivos, desde que respeitado o equilíbrio econômico-financeiro e o interesse público.
- Apesar de a concessionária ter responsabilidades de segurança e gestão de emergências, não há obrigação contratual imediata para a construção do túnel.

A análise técnica confirmou, contudo, que existe base jurídica clara para inclusão da obra na revisão quinquenal atualmente em curso pela ANTT, mediante decisão conjunta com o DNIT.

O relatório classifica a situação como uma “omissão institucional prolongada”, que há décadas impõe prejuízos econômicos, riscos à vida e perda de competitividade ao Sul catarinense. Embora reconheça esforços técnicos, o documento ressalta que a ausência de medidas concretas mantém o Morro dos Cavalos fora das prioridades federais.

“Essa audiência pública é um passo fundamental para mostrarmos às autoridades competentes o quanto essa obra é vital. O Morro dos Cavalos é hoje o maior gargalo da duplicação da BR-101 e representa tanto riscos à vida quanto entraves ao desenvolvimento do Sul do Estado. Não podemos aceitar mais morosidade”, destacou o presidente da comissão, vereador Marquinho Machado.