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Moradores podem destinar parte do IR para ajudar crianças e adolescentes

Governo de Cocal do Sul iniciou uma campanha com esta finalidade
Por Redação Cocal do Sul, SC, 26/02/2019 - 14:14
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

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Como forma de solidariedade, o contribuinte tem uma opção de grande valia para destinar parte do seu Imposto de Renda para ajudar as crianças e adolescentes de Cocal do Sul. O Governo Municipal por meio da secretaria e Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) iniciaram uma Campanha de Incentivo com o objetivo de orientar e solicitar a participação dos contadores, contribuintes, empresários e comerciantes para doação ao Fundo da Infância e Adolescência – FIA.

Para participar desta ação, o contribuinte só precisa informar o seu desejo de doar ao FIA na hora de fazer a Declaração do Imposto de Renda. O prazo para entregar da declaração inicia no dia 7 de março e vai até 30 de abril. Deve declarar o Imposto de Renda quem teve, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559. 

“A doação é um valor que de qualquer maneira a pessoa teria que pagar à Receita Federal, mas assim não teria como saber como o valor seria aplicado. Ao redirecionar a contribuição para instituições sociais, como o Fundo da Infância e Adolescência de Cocal do Sul, irá contribuir para projetos sociais que fazem a diferença na vida das crianças e adolescentes. Por isso é tão importante a participação das pessoas neste trabalho. Além disso, os contadores fazem um papel primordial neste processo ao declarar e orientar” explica o secretário de administração, finanças e planejamento, Clédio Fachin.

Conforme a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Cocal do Sul, (CMDCA), Jordana De Fáveri o FIA é um fundo especial para a captação de recursos que serão destinados especificamente para a área da infância e adolescência. “Ele tem como finalidade financiar projetos e programas nas áreas voltadas para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Qualquer cidadão que realiza sua declaração de imposto de renda poderá optar em doar para o Fia de Cocal do Sul, possibilitando desta forma, o financiamento de projetos que envolvam nossas crianças e adolescentes na garantia dos seus direitos”, pontua.

 Saiba mais sobre o FIA e como doar

O FIA é onde são depositadas as contribuições das pessoas físicas e jurídicas, declarantes do imposto de renda que desejam investir nas ações em prol dos meninos e meninas do município. Essa iniciativa garante que o recurso fique no município, sendo destinado de forma série e segura para centenas de crianças e adolescentes. Essa doação possibilita a qualificação da rede de atendimento, auxiliam no processo de inclusão de jovens cidadãos que vivem em vulnerabilidade social.

 O Fundo da Infância e Adolescência de Cocal do Sul é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, autorizado pela Lei Federal 8069/90 e instituído no município em dezembro de 2010, pela Lei 1032/2010.

De acordo com o contador da prefeitura municipal, Laércio de Costa a dedução é aplicada somente para as pessoas que optarem pelo modelo completo da declaração. “A conta do município esta habilitada para receber as doações e tudo o que for destinado, ao longo do ano, conforme cronograma da Receita vai para o Fundo Municipal. As pessoas jurídicas podem destinar até 3% do Imposto de Renda (IR) devido. Essa destinação não interfere em outras deduções que a sua empresa pode fazer, como a Lei Rouanet ou Audiovisual. Já as pessoas físicas que apresentam declaração no modelo completo podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido. Essa destinação não interfere em outras deduções como aquelas referentes a dependentes, pensão, saúde, educação, entre outros”, ressalta.

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